A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade na 121ª sessão ordinária deliberativa o projeto de resolução nº 033 de autoria da Mesa Diretora, que faz profundas mudanças na gestão de pessoal e da folha de pagamento da Casa de Leis.
A resolução, classificada pelos deputados como de “vanguarda”, estabelece normas gerais que garantem maior transparência no pagamento dos servidores, bem como o recolhimento de impostos, valores consignados e contribuições previdenciárias.
A partir de agora, a Secretaria de Administração da Assembleia Legislativa, fica obrigada a informar mensalmente a Secretaria de Finanças da casa, o valor bruto da folha de pagamento, onde deve estar identificado não somente os vencimentos mas os valores retidos e o destino de cada recurso.
A ideia é garantir que o poder Legislativo regularize o pagamento do imposto de renda, contribuições previdenciárias e repasses a sindicatos. Ainda não se tem a informação precisa dos débitos existentes, mas somente com a Receita Federal, a dívida ultrapassa R$ 83 milhões, conforme informações da Procuradoria Geral do Estado.
Somente após análise da folha de pagamento, é que os vencimentos serão liberados simultaneamente a toda rede bancária. A resolução também prevê punições para os servidores que negarem ou obstruírem o compartilhamento das informações, que vão desde repreensão verbal a exoneração do cargo ocupado.
De acordo com o deputado Max da AABB (PSB), a resolução vai possibilitar que os deputados finalmente tenham acesso às informações financeiras da casa, algo negado durante muito tempo.
Pedro da Lua (PMB) foi além e classificou a aprovação da resolução como um momento histórico e a demonstração da atual gestão da casa para a sociedade de que há disposição em fazer mudanças significativas e o primeiro passo é abrir a “caixa-preta” do parlamento.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Renivaldo Costa| Fotos – Jaciguara Cruz
Nenhum comentário:
Postar um comentário