Sob a presidência do deputado estadual Jory Oeiras (PRB/AP), a Assembleia Legislativa do Amapá realizou na manhã de hoje, 04, audiência pública para discutir a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e a situação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do Estado. Com as galerias lotadas, a audiência teve como ponto principal, além das discussões sobre a saúde preventiva da população, que é o principal objetivo da ESF, a cobrança da efetivação, por parte do Estado, da Emenda Constitucional de iniciativa popular nº 0036, de 8 de agosto e 2006.
Esta Emenda, segundo o Promotor Moisés Rivaldo, que palestrou na Audiência Pública, diz em seu artigo 3º que o Estados e os Municípios estão obrigados a aplicarem como contrapartida na formação dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e atendentes de consultórios dentários, os percentuais mínimos de 50% sobre o repasse da União para o fim referido, o que não vem sendo cumprido especialmente pelo Estado.
Quem também palestrou foi o presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde de Macapá, Jó Pereira Ferreira, que abordou o tema: Estratégia de Saúde da Família no Amapá e a situação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias dos municípios do Estado.
O deputado Jory Oeiras disse, ao final, que a Ata da Audiência, bem como as filmagens e um relatório de tudo que foi discutido no evento serão enviados à secretária de Saúde, Renilda Costa, ao procurador Geral do Estado, Narson Galeno, ao governador Waldez Góes e aos prefeitos dos municípios do Estado, para que tenham conhecimento dos pontos levantados durante o evento, visando melhorar a Estratégia de Saúde da Família nos municípios do Estado e as reivindicações dos agentes relacionadas às condições de trabalho, perdas salariais e direitos adquiridos, principalmente o que se relaciona a contrapartida do Estado.
Como integrantes da Mesa da Audiência presidida pelo deputado estadual Jory Oeiras, estiveram o promotor Moisés Rivaldo, o presidente dos Agentes Comunitários de Saúde de Macapá, Jó Pereira Ferreira; o presidente Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Santana, Erinelson Ladislau; a presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado, Maria de Jesus Caldas; a apoiadora técnica do COSEMS/AP, Daniela Pinheiro; e o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias de Mazagão, Adnilson Nascimento da Gama.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete do Deputado Estadual Jory Oeiras (PRB)
Texto – Jorge Bitencourt | Fotos – Gerson Barbosa (Decom/ALAP)
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