Combater a violência contra os professores é o objetivo do projeto de lei de autoria do deputado Pedro da Lua, protocolado nesta sexta-feira, 16. O projeto institui a Política de Prevenção à Violência contra Professores da Rede Pública de Ensino do Amapá e determina a implementação de medidas preventivas e cautelares em situações nas quais professores estejam sob risco de violência, além de avaliar e debater a sua origem, propondo mecanismos para combatê-la.
Entre as medidas preventivas a serem adotadas para proteger educadores está a possibilidade de o professor em situação de risco ser afastado, enquanto durar a potencial ameaça, sem qualquer perda financeira; de sua transferência para outra escola e de assistência médica, psicológica e à proteção física, que deve ser assegurada não somente ao profissional de ensino, mas também ao aluno e seus familiares. “Ao apresentar o projeto, tivemos por objetivo proteger a integridade física dos professores da rede pública de ensino, os quais, volta e meia, se veem ameaçados ou mesmo agredidos no exercício de suas atividades, até mesmo por familiares de alunos”, afirma o deputado DaLua. “A falta de respeito, ameaças e violência tem levado professores de todo o país a abandonarem a profissão, o que é lamentável”, completa o parlamentar.
Pelo projeto de lei, as medidas preventivas devem ser adotadas pelos órgãos competentes da comunidade escolar, das entidades representativas dos profissionais de educação, das gerências regionais e da própria Secretaria de Educação. Atividades voltadas à reflexão sobre a violência contra educadores serão organizadas conjuntamente pelas entidades representativas dos profissionais da educação, pelos conselhos escolares e demais entidades interessadas.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Gabinete Deputado Pedro da Lua (PSC)
Texto: Rosana Viana Dias
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