O Parlamento Amazônico reuniu, nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) parlamentares de todos os Estados da região norte para debater questões conjuntas que podem beneficiar economicamente a região. O presidente da Casa, deputado Moisés Souza (PSC) fez a abertura do evento, o qual reuniu nove estados da Amazônia Legal, entre eles Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão. O evento priorizou o debate sobre as questões de regulamentação fundiária na região. Temas que tratam da transferência de terras ao Estado do Amapá e da regularização fundiária na Amazônia legal foram objetos de discussão das Assembleias.
Criado em 26 de agosto de 1999, o Parlamento Amazônico tem como foco principal, o papel do parlamento frente aos desafios da Amazônia: meio ambiente, desenvolvimento e soberania. O Amapá sediou a II Reunião e, trouxe ao Estado para compor a Mesa dos Trabalhos, o presidente do colegiado, deputado estadual Sinésio Campos (PT/AM), deputada Ana Cunha (PSDB/PA), Vice-presidente da União dos Legisladores e Legislativo Estaduais (UNALE), e o deputado Coronel Chagas (PRDB/RR), que neste evento representou o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (PSDC/RR).
O ciclo de palestras durante a manhã debateu a ‘Regularização Fundiária de Áreas Inalienáveis da União’, proferida pelo superintendente do Patrimônio da União do Amapá, Reneval Tupinambá Junior. O superintendente da área de regularização fundiária disse que a missão da SPU é conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental em harmonia com os programas estratégicos para a Nação.
Tupinambá falou da suma importância da II Reunião do Parlamento Amazônico para todos os amazônidas. “É importante para o Amapá, sediar eventos desse porte. Em alguns casos, o Estado trabalha de forma isolada e não é reconhecido por sua dimensão territorial e suas riquezas naturais. A gestão de políticas de meio ambiente garante essa valorização, com vistas ao desenvolvimento sustentável do Estado. O Amapá tem potencial econômico e social na Amazônia para beneficiar outros Estados da Amazônia Legal”.
A palestra demonstrou por meio de um estudo aprofundado, com dados históricos, a situação de estagnação do Estado no que concerne o ordenamento fundiário e as suas implicações geoeconômicas. Segundo dados da superintendência, a questão fundiária do Amapá é caótica. Porém, a situação não se resolve em apenas dar um título sem seguir a realidade. Atualmente no Estado não há capacidade funcional de acompanhar com serviços públicos as demandas de desenvolvimento no setor.
Comparando o Amapá ao estado de Roraima, cujas complexidades são centenas de vezes maiores, mas o Estado avançou de forma soberana após receber a transferência das terras devolutas para seu domínio. O Amapá é dono apenas 3,7% de uma área de 143.453 quilômetros quadrados. O restante permanece com a União, mesmo após o Amapá se tornar Ex-Território Federal, em 1988.
Em 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que pretendia transferir as terras da União aos estados que eram territórios federais, mas para que seja regulamentada, necessita de um decreto. O Amapá foi dividido em terras chamadas "glebas", áreas que precisam ser excluídas para que possam ser repassadas definitivamente ao estado.
A Regularização Fundiária beneficia os agricultores familiares, propiciando a eles a segurança jurídica da posse do imóvel. A regularização das terras é primordial para que a agricultura se desenvolva no nosso Estado.
Os instrumentos de regularização fundiária estão previstos pelo artigo 4º, inciso V, no Estatuto da Cidade, que sistematiza uma série de institutos de planejamento, tributários, políticos e jurídicos. Neste sentido, os instrumentos de regularização fundiária são institutos que a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios fazem uso para assegurar à população envolvida a segurança jurídica da posse.
Assembleia Legislativa do Amapá
Fonte: DECOM/ALAP
Texto: Ediana Franklin
Nenhum comentário:
Postar um comentário