Projeto garante que açaí e bacaba produzidos no Estado ganhem selo de qualidade

O Projeto de Lei nº 0106/2015 dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí e cria o selo “Açaí Amapá”. Colocando em prática a execução das ações de fortalecimento e desenvolvimento do comércio e consumo do açaí.

A partir de agora, os amapaenses poderão ter mais confiança ao consumir os produtos originados do açaí e da bacaba produzidos nos estabelecimentos aqui no Amapá. Foi sancionado pelo governador Waldez Góes, o Projeto de Lei nº 0106/2015, de autoria dos deputados Dr. Furlan (PTB) e Jaci Amanajás (PROS), que regula a normas para produção de polpa e vinho destas frutas.

Ele dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí e que cria o selo “Açaí Amapá”. E, coloca em prática a execução das ações de fortalecimento e desenvolvimento do comércio e consumo do açaí.

Conforme a Lei, serão realizados cadastramento dos batedores artesanais para venda das agroindústrias e no varejo, além de serem executados projetos, como o de organização dos entrepostos de comercialização e de melhoramento do transporte. Entre outros projetos de melhoria deste segmento, está prevista a implantação de boas práticas de fabricação aos batedores artesanais, arranjos financeiros junto às instituições bancárias, monitoramento da qualidade higiênico-sanitária e o de estímulo ao associativismo e ao cooperativismo.

Para o deputado estadual, Dr. Furlan (PTB), O projeto do selo ‘Açaí Amapá’ é um dos desdobramentos da audiência pública realizada com profissionais de diversas entidades sobre o aumento do número da doença de chagas em decorrência do consumo do açaí beneficiado no Amapá.

“Na nossa prática clínica diária percebemos o aumento do número de casos da doença de Chagas relacionado à ingestão do açaí. Em virtude disso fizemos uma audiência pública nesta casa de leis onde trouxemos profissionais de diversas entidades, como Vigilância Sanitária, Iepa, Embrapa e Associações de Açaí para ouvi-los. Naquela ocasião pudemos saber o que realmente está acontecendo e o que pode ser realizado para tratar esse produto de maneira mais adequada”, finalizou o deputado.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Assessoria de imprensa do Deputado Dr. Furlan

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