O deputado estadual Paulo Lemos (PSOL) pediu ao líder do Governo na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Ericlaudio Alencar (PRB), que o Governo negocie o pagamento de 20% de adicional de insalubridade, garantidos em primeira instância aos agentes do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O pedido aconteceu durante a sessão deliberativa desta terça-feira, 4, no plenário da Alap.
O beneficio foi concedido à categoria na última quinta-feira, 30, por decisão da 2ª Vara Cível de Fazenda Pública, com pagamento retroativo desde 2008. Há dois anos os servidores do Iapen lutam na Justiça pela garantia do adicional de insalubridade, em ação coletiva movida por cerca de 200 agentes penitenciários.
Mas a decisão da Justiça garante o pagamento do benefício somente aos servidores que entraram na Justiça com a ação coletiva, e ainda cabe recurso. Lemos teme desgaste desnecessário nesta situação, além de provocar prejuízos financeiros futuros ao Estado, caso o Governo decida levar o processo ao Supremo Tribunal Federal.
“A estrutura do Iapen é precária. O ambiente de trabalho é total insalubre. Por isso, peço ao Governo que, ao invés de recorrer, sente e negocie com os servidores uma forma de pagar o benefício. Se esse processo chegar ao Supremo, sabemos que a decisão será favorável à categoria. Já existem exemplos práticos de outros estados que perderam ações como esta”, argumentou Lemos, que chegou a propor ao líder do Governo parcelar o pagamento do adicional.
Alencar disse que irá levar a proposta ao Governo, mas não garantiu que não irá recorrer, alegando que este é um momento de dificuldades financeiras para assumir decisões como esta e que nenhum “governante gosta de pagar dívidas dos outros”. Reconheceu que protelar processo é um atraso à administração pública, mas afirmou que somará forças para encontrar um consenso.
Gabinete do Deputado Estadual Paulo Lemos
Jornalista responsável: Júnior Nery-DRT 343-AP
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