Tramita na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Ordinária nº 0176/15, de autoria da deputada estadual Luciana Gurgel (PHS), que Institui o MIPE, Método de Incentivo ao Primeiro Emprego, destinado à inserção de jovens de 16 a 25 anos no mercado de trabalho para a obtenção do primeiro emprego, assegurada pela legislação trabalhista.
O MIPE é um projeto destinado a incentivar a geração de empregos para a população jovem residente no Estado do Amapá, tendo como principais objetivos ser um instrumento efetivo na diminuição das taxas de desemprego na juventude; capacitar e qualificar jovens para o mercado de trabalho através de palestras, cursos, oficinas e testes vocacionais; garantir acesso e frequência obrigatória ao aprendizado escolar; preparar os jovens na elaboração de curriculum e para entrevistas de empregos; incentivar as empresas através de benefícios fiscais estabelecidas no Estado, a oferecerem vagas para estágios e contratos de primeiro emprego.
O PL também colabora com o estado para construção de políticas públicas de geração de emprego e renda, que já existe no governo Estadual e que beneficia empresas com incentivos fiscais. De acordo com a deputada Luciana Gurgel, “o projeto é uma forma de ampliar vagas de emprego para quem ainda não teve oportunidades dentro do mercado de trabalho, como os mais jovens, por exemplo”.
A matéria também legitima o Executivo a firmar parcerias com a União, cooperativas, micro e pequenas e grandes empresas. Pelas primeiras informações após a discussão da matéria, o Projeto de Lei deve receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças. Depois deverá seguir para as demais comissões técnocas da ALAP para as próximas análises, até as deliberações finais em plenário.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Fonte: ASCOM/Dep. Luciana Gurgel - PHS
Texto: Ediana Franklin.
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