Na mensagem enviada a Casa de Leis, o governador Waldez Góes esclarece que o projeto de lei – que será sancionado nos próximos dias – tem como objetivo alterar o artigo 25 da Lei nº 1.296/09, estendendo a gratificação aos demais servidores, tendo em vista que a alteração legislativa anterior não alcançou a maioria dos cargos integrantes.
Já o Projeto de Lei nº 025/15, revoga o artigo 4º da Lei nº. 1.571/11 que garante o acúmulo de gratificações exclusivamente aos servidores que exercem as atividades de atendimento e orientação ao público e supervisão no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac/Super Fácil).
Os projetos atendem uma demanda da Agenda do Servidor, que após algumas negociações com o governo, beneficiará aproximadamente 1300 servidores da Gestão. A iniciativa do Executivo Estadual reafirma o compromisso com a valorização e profissionalização dos servidores, que são essenciais para a sociedade, assim como para melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população do Estado.
Por ocasião da sessão, o deputado estadual Michel JK (PSDB), um dos parlamentares incentivadores do projeto criado pelo executivo, agradeceu aos demais parlamentares pelo esforço desenvolvido no sentido de mobilizar a bancada para a aprovação. "Essa reivindicação é muito justa, mas ela só pôde chegar aqui pela determinação e vontade política do governador Waldez, que em todos os momentos tem respeitado os servidores e tem sentado para dialogar com cada categoria", lembrou o parlamentar.
Na oportunidade o presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Sousa (PSC), em seu discurso também parabenizou o governo do Estado, por garantir os benefícios aos servidores responsáveis pela gestão administrativa do Estado mesmo diante da atual crise econômica que o país enfrenta. "Quero parabenizar o governador Waldez Góes por conseguir manter um equilíbrio nas contas do Estado, assegurando esses benefícios aos servidores", concluiu.
Da Redação
Agência Amapá/GEA
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