O depoimento do presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Ângelo do Carmo, na Assembleia Legislativa, a pedido da deputada Edna Auzier, membro da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira, 29, não convenceu os deputados. Ele foi chamado a voltar nos próximos dias. Não se descarta a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades sobre os apagões diários em todo o Estado além de denúncias de contratos milionários para manutenção da rede elétrica com empresas suspeitas de corrupção.
O principal alvo da CPI será a empresa Mix Engenharia, do empresário José Emílio Houat. A empresa presta serviços há mais de cinco anos para a CEA e, com o término do contrato, tenta permanecer prestando o serviço, mesmo sem licitação.
No final do ano passado, a Mix perdeu o certame para ampliação e reforma da rede elétrica de Macapá e distritos. O contrato, de mais de R$ 15 milhões, foi arrematado pela multinacional Elinsa do Brasil, com sede na Espanha. Numa manobra no mínimo curiosa, a Mix conseguiu anular a licitação junto a CEA. A Elinsa recorreu e o recurso aguarda manifestação do Superior Tribunal de Justiça.
Existem suspeitas de que os donos da Mix Engenharia mantenham relação próxima com diretores e funcionários de carreira da CEA. No ano passado, quando a imprensa local divulgou um contrato suspeito entre a companhia e a empresa Nortemi, para construção da rede de subtransmissão para receber o Linhão de Tucurui, vieram à tona gravações e fotos de festas privadas supostamente patrocinadas pela Mix onde apareciam diretores e advogados da CEA.
À época, a suspeita era que funcionários tanto da assessoria jurídica da CEA quanto do setor responsável por licitações atuariam em favor de empresas, fazendo editais “guarda-chuva”, para favorecê-las.
Outros tentáculos
Em 2012, o deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL, denunciou suposta fraude no aluguel de viaturas para o sistema de segurança do Estado do Pará. Tratava-se de um contrato milionário e, segundo o deputado, “os valores previstos nesses contratos são cerca de 10% maiores do que o contrato anteriormente firmado com a Delta Construções, do bicheiro Carlinhos Cachoeira, para a mesma finalidade, com um adendo: os contratos poderão receber aditamentos que extrapolarão os R$ 106,4 milhões inicialmente previstos”, denunciou em seu site (http://www.edmilsonbritorodrigues.com.br/denuncia-de-fraude-no-aluguel-de-viaturas-ao-sistema-de-seguranca-do-para/).
Dentre os denunciados estava o empresário José Emílio Houat que no Pará figura como sócio-proprietário da Locavel, uma das empresas denunciadas e que teria arrematado irregularmente um contrato de R$ 46 milhões, de acordo com o deputado psolista.
Em 2013, a empresa de José Emílio Houat volta a figurar em novo escândalo, desta vez no Maranhão. O jornalista Neto Ferreira (http://www.netoferreira.com.br/poder/2013/07/aluisio-mendes-contrata-empresa-envolvida-em-escandalos-de-corrupcao-por-mais-de-r-640-mil/) denunciou em seu blog que a Locavel tinha arrematado um contrato de R$ 644.160,00 para prestação dos serviços de locação de veículos para a polícia do Maranhão. Não havia no contrato, no entanto, especificação de quantos veículos foram locados e o custo de cada um.
Para fechar com a Locavel, a SSP/MA deixou ainda de realizar o processo de licitação para a contratação, que foi feita por meio de adesão à ata de registro de preços do Governo do Estado do Tocantins. No Diário Oficial do Maranhão o nome de José Emílio Houat aparece como signatário do contrato.
Antes desses escândalos, ainda em 2009, José Emílio Houat era investigado, segundo reportagem do Diário do Pará, de 1 de novembro de 2009, de ter contrato irregular com a prefeitura de Belém, no montante de 7 milhões. À época, o Ministério Público paraense denunciou que a empresa seria fantasma pois nenhum escritório tinha sido encontrado no endereço informado no contrato. A notícia foi publicada no jornal Diário do Pará. (http://www.diariodopara.com.br/impressao.php?idnot=66696)
Desde que arrematou o contrato com a CEA, através da Mix Engenharia, há mais de cinco anos, José Emílio Houat também se envolveu em escândalos no Amapá. Ele foi condenado pela Promotoria do Meio Ambiente do MPE, a pagar R$ 118 mil em multa em 2010 por ter comprado madeira sem documentação de origem florestal. A multa foi convertida em doação de mudas e plantio de espécies tropicais, segundo o TAC nº 006/2011.
Existem suspeitas sobre as certidões com a qual a empresa teria participado das licitações que concorreu na CEA pois desde 2009 a Mix não recolhe ISSQN, segundo listagem de débitos fornecidos pela Prefeitura de Macapá. A dívida da empresa com a prefeitura chega a R$ 519.884, 59, somente em taxas, multas e Imposto Sobre Serviços. Pelo site da Prefeitura, a informação é que não é possível emitir certidões negativas, uma das condições para participar de licitações.
A empresa também não recolhe tributos estaduais e foi condenada no dia 20 de junho deste ano a pagar seus débitos junto ao fisco estadual. No dia 26, os advogados da empresa recorreram da decisão. O valor da dívida com o Estado não foi divulgado.
De acordo com o deputado Pedro da Lua, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, as denúncias são muito graves e merecem apuração. “Primeiro vem o presidente da CEA nos dizer que a gestão do PSB não investiu adequadamente, o que gerou os apagões. Agora a denúncia de corrupção dentro da companhia. Todos os envolvidos devem ser responsabilizados, sejam empresários ou funcionários da CEA”, afirmou.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Gabinete do Deputado Estadual Pedro da Lua (PSC)
Legenda da foto: Presidente da CEA, Ângelo do Carmo
Crédito: Cleito Souza
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