A Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) aprovou em sessão plenária desta quarta-feira, 27, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Fabrício Furlan (PSOL), que dispõe sobre a criação da Casa de Apoio ao Produtor Rural do Amapá.
Conforme o texto aprovado no plenário, a Casa de Apoio é um projeto de extensão rural que funcionará aos moldes de um abrigo. Nesta, o agricultor terá um espaço onde ficará hospedado durante sua estadia em Macapá, antes e após a realização das feiras. Inclusive, com todas as condições e estrutura para guardar seus pertences (mercadorias). A Casa servirá como suporte para os agricultores provenientes das áreas rurais do estado com necessidade de permanecer na capital, em casos especiais, quando necessitam realizar consultas, exames e tratamento médico, e não tenha onde permanecer ou arcar com suas despesas de estadia.
O projeto traz muitas contribuições ao setor primário. Desta forma, o produtor rural sente-se mais seguro e disposto para conduzir o empreendimento agrícola. “Na Casa do Produtor Rural, o homem do campo não é aquele que apenas cultiva, mas participa do desenvolvimento do meio em que está inserido”, diz o autor do PL – ressaltando que a Casa de Apoio ao Produtor Rural deverá fornecer também, suporte e alimentação aos agricultores nela hospedados.
Segundo o texto da presente Lei, a Casa do Apoio atenderá aos agricultores e seus familiares desde que preencham os seguintes requisitos: ser trabalhador rural regularmente cadastrado na Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá, extrativista manual, produtor de insumos da natureza e pequeno produtor de cultura e corte. A Lei enquadra também, pequenos proprietários da agricultura familiar de subsistência.
Os recursos destinados para o funcionamento e manutenção da Casa de Apoio serão oriundos do orçamento do Estado e da Secretaria de Desenvolvimento Rural, através de convênios celebrados pelo Executivo com agências de promoção de saúde, cidadania e desenvolvimento rural, no âmbito da União e dos municípios ou com entidades e elas equiparados. Cabe a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF), a elaboração de estudos e projetos pela contratação da obra de construção e adaptação da Casa de Apoio, além dos recursos de consignação na Lei Orçamentária Anual.
Para o autor do PL, deputado Fabrício Furlan, “na maioria das veze em que o produtor rural vem à Macapá para tratar de assuntos referentes à sua atividade rural tendo que permanecer até três ou quatro dias na cidade, e não tendo onde se hospedar, sem opção de alojamento, acaba dormindo dentro da feira, sob risco de meliantes e sem alimentação adequada. Esta Casa daria acolhimento com todas as condições e estruturas necessárias para receber este trabalhador”, explicou o parlamentar.
Fonte: Ascom/dep. Fabrício Furlan – PSOL
Texto: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)
Fotos: Gerson Barbosa/ Jaciguara Cruz
Nenhum comentário:
Postar um comentário