O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Pedro da Lua (PSC-AP), se manifestou frontalmente contrário a proposta considerada constitucional na última semana, em votação na CCJ da Câmara dos Deputados e que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
“À espera de um milagre para reduzir seus índices de criminalidade, o Brasil ameaça caminhar para trás ao reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Em tempos em que a tendência mundial é a contrária, o país dá espaço para uma proposta de emenda constitucional que quer mudar uma legislação tida como uma das mais avançadas no mundo, resgatando ideias que vigoravam por aqui no século dezenove. Projeto, esse, que na última semana foi considerado constitucional pela Câmara de Deputados – com o apoio de 92,7% da população, segundo dados do Instituto Data Folha”, revelou.
Para o parlamentar, o Brasil ainda não esta pronto pra pena de morte e nem para a redução da maioridade penal. “Esse foi um verdadeiro presente de grego para os que sonham com uma sociedade mais justa e de oportunidades para nos jovens”, discursou.
Pedro da Lua classificou como “simplista” o pensamento de quem acha que baixar a idade penal vai reduzir a criminalidade é preocupante. “Acredita-se que a violência vai diminuir milagrosamente. O que as pessoas ignoram é que estabelecer os 18 anos como maioridade não é algo aleatório, e sim com bases científicas, a partir de estudos de desenvolvimento do cérebro. Um adolescente que vai pra prisão, vai pra uma escola de crime. A criminalidade tem tudo pra aumentar. No mundo, cerca de 70% dos países têm 18 anos como idade mínima para responder judicialmente. O fato do Estatuto da Criança e do Adolescente estar praticamente ausente do debate é um sinal de que existe apenas um jogo retórico e não um desejo real de melhoria. Desculpem, senhores deputados, mas este é um discurso que desonera o legislativo da promoção dos direitos dos jovens e que responde apenas a uma disputa ideológica, sem qualquer reflexão sobre seu impacto”, encerrou seu discurso.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Gabinete do Deputado Pedro da Lua
Assessoria de Comunicação
“À espera de um milagre para reduzir seus índices de criminalidade, o Brasil ameaça caminhar para trás ao reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Em tempos em que a tendência mundial é a contrária, o país dá espaço para uma proposta de emenda constitucional que quer mudar uma legislação tida como uma das mais avançadas no mundo, resgatando ideias que vigoravam por aqui no século dezenove. Projeto, esse, que na última semana foi considerado constitucional pela Câmara de Deputados – com o apoio de 92,7% da população, segundo dados do Instituto Data Folha”, revelou.
Para o parlamentar, o Brasil ainda não esta pronto pra pena de morte e nem para a redução da maioridade penal. “Esse foi um verdadeiro presente de grego para os que sonham com uma sociedade mais justa e de oportunidades para nos jovens”, discursou.
Pedro da Lua classificou como “simplista” o pensamento de quem acha que baixar a idade penal vai reduzir a criminalidade é preocupante. “Acredita-se que a violência vai diminuir milagrosamente. O que as pessoas ignoram é que estabelecer os 18 anos como maioridade não é algo aleatório, e sim com bases científicas, a partir de estudos de desenvolvimento do cérebro. Um adolescente que vai pra prisão, vai pra uma escola de crime. A criminalidade tem tudo pra aumentar. No mundo, cerca de 70% dos países têm 18 anos como idade mínima para responder judicialmente. O fato do Estatuto da Criança e do Adolescente estar praticamente ausente do debate é um sinal de que existe apenas um jogo retórico e não um desejo real de melhoria. Desculpem, senhores deputados, mas este é um discurso que desonera o legislativo da promoção dos direitos dos jovens e que responde apenas a uma disputa ideológica, sem qualquer reflexão sobre seu impacto”, encerrou seu discurso.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Gabinete do Deputado Pedro da Lua
Assessoria de Comunicação
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