Projeto de Resolução, de autoria do deputado Ericláudio Alencar (PRB), foi aprovado na sessão desta terça-feira (24), criando a Comissão de Segurança Pública (CSP) na Assembleia Legislativa do Estado. A proposição, do líder do governo, altera a Resolução nº 0091, de 26 de abril de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa de Leis.
A Resolução, modificada, estabelece as atribuições da Comissão de Segurança Pública e as áreas de atividade sobre as quais exercerá suas funções legislativa e fiscalizadora, incluindo a Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Técnico-científica. Além disso, a comissão supervisionará, ainda, a execução de serviços administrativos do trânsito, serviços de segurança privada e propriedade e uso de armas, munições e explosivos, entre outras.
O deputado Ericláudio Alencar, autor da proposta, disse haver percebido que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa não estava contemplado com essa Comissão, que na sua opinião, é importante para as políticas e diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado. “Considerando que o Governo do Estado escolheu educação, saúde e segurança pública como eixos especiais, neste primeiro momento, sem descuidar dos demais, entendemos que a nova Comissão se encaixa muito bem nesse esforço. Foi então que falamos com o presidente desta Casa, que concordou com a criação da nova comissão e colocou imediatamente em votação o nosso projeto. Afinal, esse é mais um instrumento visando viabilizar uma segurança pública cada vez melhor para a população amapaense”, defendeu o parlamentar, que também é delegado de polícia de carreira.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Departamento de Comunicação - DECOM
Diretor do Decom - Cleber Barbosa
Texto - Paulo Oliveira (Assessor de Comunicação)
Nenhum comentário:
Postar um comentário