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A Assembleia Legislativa leu e debateu nesta terça-feira, durante a quinta sessão deliberativa desta legislatura, o projeto de lei do deputado Pedro da Lua (PSC-AP) que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação no boleto de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - da alíquota adotada para seu cálculo e do valor atribuído ao veículo. O projeto segue para as comissões.
De acordo com o deputado, em qualquer situação em que um pagamento é feito com base em uma alíquota e em um valor determinado, as informações relativas a eles constam dos boletos de pagamento. Contudo, na cobrança do IPVA, o contribuinte é obrigado a aceitar o valor que consta de seu boleto, tendo assim limitado o seu legítimo direito de saber como o Estado chegou ao valor cobrado. O fato de esses dados estarem disponíveis na internet não é suficiente para esclarecer as dúvidas do contribuinte, pois, por várias razões, essa verificação é muito trabalhosa.
“Por outro lado, disponibilizar esses dados não agrega nenhum trabalho extra ao Estado, tendo em vista que ele já possui as informações solicitadas. Trata-se, apenas, de dar mais transparência à cobrança efetuada”, defende o parlamentar.
Força Jovem
Durante a sessão, o deputado também destacou o trabalho social realizado pelo grupo Força Jovem da Igreja Universal do Reino de Deus. “Considero uma das maiores e mais bem organizadas juventudes evangélicas do mundo e que merece respeito e apoio do poder público e de cada parlamentar comprometido com o bem estar de nosso povo”, discursou.
Ele também parabenizou o deputado Pastor Oliveira pela iniciativa de propor moção de aplausos para a organização juvenil. No próximo dia 28, o deputado Pedro da Lua se comprometeu em participar da marcha denominada “Saiba dizer não”.
Assessoria de Comunicação
Deputado Pedro da Lua
Jorn. Resp. Renivaldo Costa
Reg. Prof. 018/04
Watsap 98121 1566
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