O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Moisés Souza (PSC), disse que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem realizando um grande trabalho e que já conquistou reconhecimento nacional por seus feitos. A afirmação foi feita durante pronunciamento na cerimônia de posse dos novos dirigentes da Corte Estadual de Contas, órgãos auxiliar do Poder Legislativo do Amapá, um evento bastante concorrido, que contou coma as presenças de todos os demais chefes de poder, além dos organismos de controle e outros segmentos da sociedade.
O dirigente do Parlamento Estadual disse que esse reconhecimento passa pelo trabalho realizado por cada um dos conselheiros que formam a Corte de Contas, bem como o corpo técnico e os demais serventuários. “É uma semente plantada que vem se alimentando para que se desenvolva um conhecimento em cada um dos funcionários”, disse Moisés Souza, que ainda acrescentou afirmando que “o Tribunal de Contas é um órgão extremamente importante no estado, nas mãos de conselheiros que formam essa Corte, com conhecimento, com capacidade, com legitimidade e direcionamento para que essa Corte avance”.
Posição – Ele também teceu comentários sobre o novo momento político que vive o estado. Para ele, a forma como se deu a eleição do novo governador, foi um recado da sociedade, cujos anseios precisam ser atendidos. “Foi um recado muito forte, porque não existe legitimidade maior dentro de uma república, dentro de uma democracia, do que o sufrágio. E esse governador, o senhor tem”, disse Moisés, falando para o mandatário maior do estado.
Moisés Souza também falou do papel que cada Poder Constituído tem que e precisa ser exercido em sua plenitude, num horizonte melhor e maior por um Estado do Amapá. Citou um grande pensador italiano, que disse que o direito é uma proporção real e pessoal, que preservado, preserva a sociedade, corrompido, corrompe-a. “Então que nesse momento, nós possamos olhar com clareza, a função constitucional que cada um dos órgãos e aquilo que deve ser feito e que a política deve ser deixada aos políticos”, completou Souza.
Papel - As Cortes de Contas surgem nos países de tradição latina, tendo notável desenvolvimento na França, por Napoleão em 1807. O Tribunal de Contas tem como incumbência precípua executar, em conjunto com o Poder Legislativo, a fiscalização financeira e orçamentária da aplicação dos recursos da Administração Pública, como preveem os artigos 70 a 75, da Constituição Federal do Brasil. A função do Tribunal de Contas é de atuar em auxílio ao legislativo, sua natureza, em razão das próprias normas da Constituição é a de órgão independente, sem vínculo com a estrutura de qualquer dos três poderes.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
Diretor do Decom – Cleber Barbosa
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