Recentemente, a deputada estadual Roseli Matos (DEM) apresentou um pedido de informações, aprovado em plenário, contestando os valores cobrados nas contas de energia elétrica dos moradores beneficiados no Cidade Macapaba, zona norte da cidade. O requerimento pede ao presidente Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, Angelo do Carmo, informações quanto à cobrança de taxas de ligação de energia elétrica aos moradores beneficiados pelo Programa “Minha casa, minha vida” do conjunto Cidade Macapaba do governo federal.
Segundo a democrata, "a população já sofre com muitas taxas e impostos, já paga caro por serviços de má qualidade, ainda tem que pagar um taxa abusiva que é essa taxa de ligação”. De posse do conhecimento de que muitas famílias que não tiveram condições de arcar com as contas de energia elétrica, são “castigadas”, pois já pagam as multas e juros pelo o atraso, e ainda tem que pagar a taxa de ligação, que é um valor, às vezes, maior que a própria conta em atraso. Os moradores são prejudicados, mais especialmente àqueles considerados carentes”.
“Venho sendo questionada por vários moradores do Macapaba alegando a cobrança desnecessária para ser feita a ligação. Tais situações vêm trazendo transtornos para as pessoas, pois para obter qualquer serviço é necessário pagar sem ter a certeza se irá ser favorável ou não. Além do que, esse impasse vem aumentando o número de ligações clandestinas e, que para isso estou apresentando este requerimento, por não ter tido resposta ao primeiro até o presente momento” comentou Roseli.
A parlamentar também quer saber em que lei é baseada a cobrança e se é possível obter tal parecer sem prejuízo aos beneficiados, já que as tarifas de energia elétrica são regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e homologadas através de resolução.
Roseli considera grave e desnecessária a cobrança das taxas de ligação cobrada pela CEA “O povo já paga seus tributos municipais para atender, também, a esse tipo de despesa”, afirmou.
Para a legisladora, os moradores dos programas habitacionais mantidos pelo governo federal são isentos de tais impostos. De acordo com a deputada, foram apontadas algumas irregularidades nas contas de luz que até a presente data ainda não foram esclarecidas. “Pretendo encaminhar em breve ao Executivo os questionamentos através deste requerimento”, concluiu.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Departamento de Comunicação - DECOM
Diretor do DECOM - Cleber Barbosa
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