A Assembleia Legislativa (ALAP) aprovou em regime de urgência na sessão desta segunda-feira (22) – antes de entrar em auto convocação – a criação da coordenadoria para gerenciamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), implementado pela União, por meio da articulação dos órgãos federais, em regime de cooperação com os estados, Distrito Federal e municípios e com a participação das famílias e da comunidade, mediante programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira e mobilização social, visando à melhoria da segurança publica.
Em 2011, todos os princípios e diretrizes introduzidos pelo Pronasci na área de segurança pública passaram a ser orientadores de toda a politica nacional conduzida pelo governo federal. Isso significa que o conceito do Pronasci deixou de ser restrito a um dos programas da União e passou a direcionar todas as ações realizadas também no âmbito dos Estados. “É sabido que o combate à criminalidade ocorre de forma correta e eficaz quando o governo e a sociedade dão as mãos para tal fim. Ou seja, tem que haver a participação efetiva de ambos nas políticas para o setor de segurança pública”, recorda o deputado Charles Marques, ao defender a aprovação do projeto.
Diante da expansão rápida da violência urbana e rural no Amapá, o deputado considera que uma das opções viáveis para combater a criminalidade no Estado é a implantação do (Pronasci) desenvolvido pelo Ministério da Justiça, porém, com a adesão de todos os municípios amapaenses. “O Pronasci se destina a articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vitimas”, afirmou Charles Marques.
O deputado esclarece que o Pronasci é um marco nas políticas públicas e uma iniciativa inédita no combate à criminalidade no Brasil. “Vemos a todo o momento a morte de milhares de jovens nas periferias das cidades brasileiras. A causa disso são as drogas. Então, o Pronasci traz uma proposta interessante para os jovens com idade entre 15 a 29 anos, principalmente aqueles recém-saídos das prisões. Temos que garantir um futuro digno para esses rapazes”, destaca Charles Marques.
Segundo o Governo Federal, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania terá investimentos de R$ 4,8 bilhões no desenvolvimento das ações.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – Decom
Direção do Decom – Cleber Barbosa
Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz
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