As denúncias envolvendo o governador Carlos Camilo Góes Capiberibe (PSB) sobre desvios de recursos federais provenientes de convênios e repasses constitucionais serão investigadas pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). Os desvios teriam sido canalizados para o custeio da folha de pagamento do Estado, que estaria inchada e comprometendo o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal com relação aos limites para despesas com pessoal. Reunião ocorreu nesta quarta-feira (22) quando foi aprovado requerimento de autoria do deputado Edinho Duarte (PP), solicitando que a Casa adote as medidas necessárias.
Objetivo é coibir as transferências irregulares de recursos federais oriundos de contas de convênios do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Sistema Único de Saúde (SUS) e AMPREV no montante de R$ 235.099.297,22 (Duzentos e trinta e cinco milhões noventa e nove mil duzentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos) causando prejuízo aos cofres das instituições de acordo com demonstrativo de movimentação financeira dos anos de 2012 a 2014. “É preocupante quando temos um gestor desviando verbas das finalidades para que seja adquiridos. Corremos o risco de termos no próximo ano um Estado falido”, criticou o deputado Charles Marques (PSDC).
Segundo o parlamentar o Governo do Estado deixou de repassar a AMPREV R$ 117.173.856,83 (cento e dezessete milhões cento e setenta e três mil oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), incorrendo em crime contra a administração pública. “As denúncias estão baseadas em documentos do Sistema de Planejamento e Gestão (SIPLAG) do Governo do Estado, encaminhado através de denúncia formal feita pelo servidor público Marlúcio de Almeida Souza, que é economista e embasa a proposição através de levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado onde comprova o débito. De acordo com a denúncia o remanejamento fora executado sempre as vésperas do pagamento da folha de pessoal do Governo do Estado. No relato, o servidor pede o afastamento do governador Camilo Capiberibe e do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan) José ramalho de Oliveira. “A denúncia é substanciada nos Ordens Bancárias e Planilhas de Movimentação de Recursos Públicos, todas provenientes da Seplan nos anos de 2012 a 2014, que revelam desvio e malversação de recursos públicos federais”, destaca Marlúcio Souza.
Filmagem - O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC), avaliou como conturbado o momento que ora vive o Estado do Amapá, citando o vídeo em que aparece o governador supostamente recebendo dinheiro. “Se é o governador que esta lá, quem é a pessoa que repassa os documentos ou dinheiros? Se for dinheiro qual a origem, porque ele sempre se arvorou a se declarar honesto. Esse dinheiro desviado foi para quitar a folha de pagamento? Esse questionamento a sociedade precisa ter o esclarecimento dessa Casa”, frisou.
O deputado Dr. Furlan e a deputada Roseli Matos, criticaram a atitude do governo. “Agora reconheço porque a nossa saúde pública está um caos e a estrada que liga a capital Macapá ao Oiapoque, esta nessa situação”, frisou Roseli Matos. Furlan alertou para o surto da febre chikungunya transmitida pelos mosquitos Aedes Aegypti e Aedes Albopictus. De acordo com o parlamentar, a situação mais crítica é no município de Oiapoque, com 562 notificações e 330 casos confirmados. 77 suspeitas foram descartadas e 165 ainda aguardam resultado de exame. Dos outros três casos confirmados, um é no município de Santana e os demais são de pessoas que estiveram em Guadalupe, no Caribe, e na Guiana Francesa. Por ser município de fronteira, o Oiapoque é a porta de entrada para o vírus no país e, por isso, apresenta quase a totalidade dos casos. “Ficamos triste quando vemos dinheiro do SUS sendo desviado para outras finalidades”, concluiu.
O deputado Charles Marques, mostrou preocupação quanto a capitação de verbas para a campanha eleitoral do atual governador Camilo Capiberibe. “Esse dinheiro vem da falta de remédios, de leitos e da condição de tratamento humano e digno nos hospitais do Estado”, finalizou.
Texto - Everlando Mathias (Decom/ALAP)
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