Assembleia Legislativa recebe denúncia sobre desvio de verbas federais por parte do GEA

Os deputados estaduais irão se reunir nesta quarta-feira, dia 22, às 9h30, em sessão extraordinária, para deliberar a respeito de denúncia de que o Governo do Estado vem promovendo desvios de recursos federais provenientes de convênios e repasses constitucionais, canalizando para o custeio da folha de pagamento do Estado, que estaria inchada e comprometendo o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal com relação aos limites para despesas com pessoal.

Os principais fundos que teriam sido objeto da apropriação indevida são o DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o SUS (Sistema Único de Saúde). O rombo nas contas de convênios federais do Estado passa da cifra de R$ 117 milhões e chamam a atenção para a atual situação de endividamento do Estado, que não vem conseguindo sequer honrar o pagamento da folha de pessoal.

Relatório com o detalhamento será lido em Plenário, demonstra que nos anos de 2012, 2013 e 2014, o Governo do Estado retirou do empréstimo do BNDES, das verbas do DNER e da verba para a saúde (SUS) valores desviados para fins que ainda serão apurados, bem como, segundo a denúncia, para cobrir despesas com a folha de pessoal, caracterizando falta de planejamento e descumprimento das leis que regem o acordo com o BNDES, DNER e SUS.

O recebimento da denúncia, segundo alguns parlamentares, pode explicar, por exemplo os atoleiros registrados nas rodovias federais que a União repassou os recursos para a manutenção, mas estes foram desviados para outros fins, bem como os transtornos na rede estadual de saúde, já que até verbas do SUS foram canalizadas para o pagamento de pessoal. Segundo procuradores da Assembleia Legislativa, as denúncias, se comprovadas, ensejam a abertura de processo contra o governador do Estado por crime de responsabilidade, além da possibilidade da prática de crimes comuns, cujo foro competente será o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Demonstrativo dos recursos federais retidos, com devolução parcial ou negativa:

Ano: 2012

CONVENIADO/ÓRGÃO	VALOR TOMADO (R$)	VALOR DEVOLVIDO (R$)
DNER	60.500.000,00	60.500.000,00
DNER	73.690.778,82	36.878.921,99

Ano: 2013

CONVENIADO/ÓRGÃO		VALOR TOMADO (R$)		VALOR DEVOLVIDO (R$)
DNER	48.100.000,00		15.000.000,00
BNDES	8.000.000,00		17.000.000,00

Ano: 2014

CONVENIADO/ÓRGÃO		VALOR TOMADO (R$)		VALOR DEVOLVIDO (R$)
BNDES	49.350.000,00		0,00

CONVENIADO/ÓRGÃO		VALOR TOMADO (R$)		VALOR DEVOLVIDO (R$)
SUS	6.912.000,00		0,00

TOTAL DOS RECURSOS FEDERAIS DESVIADOS

R$ 117.173.856,83

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – DECOM/ALAP

Diretor de Comunicação – Cleber Barbosa