Em votação unânime, deputados aprovam a LDO para 2015

A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, que estabelece parâmetros para despesas do governo estadual no ano que vem. A matéria segue para a sanção governamental. A votação da LDO deveria ter ocorrido até julho deste ano, mas os parlamentares debateram exaustivamente as propostas encaminhadas pelo Executivo até que todos os representantes chegassem a um acordo sobre os orçamentos para os Poderes.
O relator da matéria, deputado Keka Cantuária (PDT), fez mudanças significativas no texto encaminhado pelo governo, principalmente, nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. A proposta apresentada pelo parlamentar foi seguida pelos companheiros de parlamento e segue orientação do que foi acordado entre os representantes dos poderes, em encontro realizado no início deste mês.
Mas o debate ficou por conta das receitas destinadas aos Poderes. Conforme o relator, o fato do Estado apresentar três informações divergentes acerca do cálculo da receita Líquida e da Dotação Orçamentária, criou contradições. Segundo o relatório, o governo apresentou três valores R$ 3.524.231.650,00; R$ 3.522.056.277,00 e R$ 3.628.321.359,00. De acordo com o relator, os valores divergentes criaram dificuldades por ocasião da elaboração da projeção das receitas a serem consignadas aos orçamentos dos Poderes, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
De acordo com o texto, incluído na LDO, o relator modificou a redação proposta pelo Executivo e incluiu mais um artigo dentro da redação original que autoriza, em razão da autonomia administrativa, financeira e orçamentária por ato próprio dos poderes, ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, abertura de crédito suplementar, os valores apurados no balanço patrimonial do exercício anterior. A mudança é ampara pela Constituição.

O parecer consignará recursos orçamentários destinados à Defensoria Pública estadual. Da mesma maneira, serão consignadas receitas financeiras no exercício de 2015 para garantir o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do Magistério referente a Educação Básica. Foram incluídos ainda recursos para o reaparelhamento e modernização do sistema prisional, em especial, para a aquisição de armamento e capacitação profissional do grupo penitenciário.

As mudanças propostas pelo Legislativo preveem ainda a realização de concurso público com a finalidade de admissão de pessoal efetivo, na estrutura organizacional de cargos, carreiras e salários da Amapá Previdência. Todas as alterações propostas e aprovadas tanto pela Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa como pelos deputados, agora serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – DECOM

Diretor do Decom – Cleber Barbosa

Texto – Emerson Renon (Assessor de Comunicação)