Durante a sessão deliberativa realizada na segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa (ALAP) foi aprovado o Projeto de lei 0074/14, que institui em âmbito estadual o Dia do Auditor e Fiscal da Receita no Amapá, proposto pelo deputado estadual Jorge Salomão (PROS). O dia será comemorado em 21 de setembro, compondo o calendário cívico e cultural do Estado.
Justificando a iniciativa, o autor do PL, deputado Jorge Salomão acredita que a instituição de uma data para homenagear estes profissionais demonstra a importância do cargo para o desenvolvimento fiscal e tributário do Amapá. Uma vez que, é o trabalho desta categoria que garante a arrecadação dos recursos tributários para garantir os direitos dos cidadãos, como saúde, educação e segurança, infraestrutura, entre outros.
O dia do fiscal é comemorado em vários estados brasileiros. Para justificar a data escolhida, o autor da propositura levou em consideração o Dia de São Matheus, padroeiro dos contadores e auditores fiscais. Ele era cobrador de impostos e arrecadador de tributos e o exercício da profissão exigia rígidos controles, que refletiam na formulação de documentos contábeis.
De acordo com o parlamentar a data deve ser repercutida com todas as honrarias para que os amapaenses possam ter conhecimento de que a categoria é a responsável por arrecadar o pagamento dos impostos estaduais, coibindo a sonegação fiscal. “É através de seu trabalho que os recursos chegam aos cofres públicos, possibilitando ao governo a implantação de suas políticas”, completou Salomão.
O PL entrou em apreciação na Ordem do Dia e foi aprovado por unanimidade em plenário. Agora, seguirá para a análise do governador Camilo Capiberibe (PSB), onde deve ser sancionado ou vetado.
RELEASE 25/08/2014
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – Decom
Direção do Decom – Cleber Barbosa
Texto: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)
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