Segundo o
presidente do Judiciário, o percentual proposto foi aprovado – à unanimidade –
pelo pleno administrativo do tribunal. O realinhamento busca recompor as perdas
salarias por conta da inflação. Ainda conforme o Projeto de Lei, o aumento
proposto tem como base de cálculo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(IPCA-IBGE), acumulado no período de 1 de abril de 2013 a 31 de março deste
ano.
Pelos
cálculos apresentados pelo Judiciário, as perdas nesse período chegam a
6,1531%. O percentual
de 7 pontos percentuais proposto fica acima do que foi estipulado no orçamento
do tribunal, que previa um aumento de 6,43%. A previsão prévia, tinha como base
o fato do TJAP ter que incorporar 11 novos magistrados, totalizando um custo de
R$ 900 mil.
Todas as
despesas com o realinhamento salarial será custeado pelo próprio Judiciário,
que este ano tem orçamento superior a R$ 230 milhões. O percentual proposto
passa a valer – após ser aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa – com
data retroativa a 1 de abril, data-base da categoria.
Parquet – A
Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Ivana Lúcio Franco
Cei, também encaminhou à Assembleia Legislativa do Amapá proposta de revisão geral anual dos
vencimentos e remunerações dos seus servidores em 6%. A propositura contempla os
efetivos, comissionados, ativos e pensionistas do MP. A matéria – que deve ser
votada nas próximas sessões – também passa a valer com data retroativa a 1 de
abril.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Departamento de Comunicação - DECOM
Diretor do Decom - Cleber Barbosa
Texto - Emerson Renon (Assessor de Comunicação)
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