Recesso parlamentar é suspenso até a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO

A Assembleia Legislativa do Estado (ALAP) só entra em recesso após a votação, em plenário, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015.  Embora o prazo regimental para votação tenha vencido nesta segunda-feira (30) a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) ainda não fechou o parecer conclusivo sobre o assunto e, dessa forma, a ALAP mantém a convocação dos parlamentares em regime normal.

Segundo o consultor-geral da Assembleia Legislativa, economista Paulo Melém, um grupo de técnicos, sob a coordenação do relator da matéria, deputado Keka Cantuária (PDT), está trabalhando para concluir e fechar o parecer e, somente após essa etapa, o documento será encaminhado ao presidente da casa, deputado Junior Favacho (PMDB) para inclusão na Ordem do Dia de votações.

As informações repassadas pelo consultor falam da criteriosa análise da matéria. “Trata-se de um parecer complexo que define todas as diretrizes do orçamento a ser encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo a partir de 30 de setembro. Como sempre, esta Casa está sendo muito rigorosa na questão”, enfatizou, informando que as sessões continuarão sendo realizadas normalmente até a votação da LDO.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento por meio do qual são estabelecidas as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício futuro. Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento. O projeto de Lei da LDO, contém a consolidação das propostas parciais de cada Poder (Legislativo, Judiciário, Ministério Público).

RELEASE 30/06/2014

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção do Decom – Cleber Barbosa

Texto: Paulo Oliveira (Assessor de Comunicação)

Foto: Gerson Barbosa

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