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quarta-feira, 25 de junho de 2014

Projeto que altera a lei de Plantões Presenciais vai beneficiar médicos do Samu

Nas próximas semanas deve ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), projeto que altera a lei nº 1.575/11 – GEA que dispõe sobre o Serviço de Plantão Presencial e disponibilidade de sobreaviso, do Médico e do Odontólogo Cirurgião Buco-maxilo-facial e inclui os plantões para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU, considerado como ‘Porta de entrada’. O projeto tem autoria do deputado estadual Jaci Amanajás (PROS).
Em entrevista no programa de rádio local, o parlamentar disse que "as mudanças aprovadas permitirão que os locais considerados de ‘plantão de porta’, como, Hospital de Emergência, Hospital de Especialidade Alberto Lima, Maternidade Mãe Luzia e Pronto Atendimento Infantil – PAI possam incluir também os profissionais do SAMU. Nossa proposta é no sentido de estabelecer a inclusão dos profissionais do SAMU na lei que garante o serviço de plantão presencial. Esses locais, o médico tira 6 horas de trabalho e ganha um plantão de 12 horas. Entretanto, alguns plantões exigem mais do médico, levando a fadiga, pelo desgaste físico e psicológico comprometendo a qualidade dos atendimentos prestados”, explicou.

Segundo o deputado, a redução tem como objetivo preservar a saúde e a segurança dos médicos e dos pacientes. Na visão de médico, o deputado considera o SAMU um serviço de porta, que consiste no atendimento em domicilio em casos de acidentes mais graves. “O médico dar o primeiro atendimento no paciente, prestando os primeiros socorros até o Hospital de Emergência. No que consiste esse atendimento, o SAMU merece ser incluído na lei de Plantão Presencial”, justificou Jaci Amanajás.

O SAMU faz parte da política nacional desde 2003, ajudando reduzir o número de óbitos e as sequelas decorrentes da falta de socorro rápido. É um Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) é um serviço de atendimento médico brasileiro utilizado em casos de emergência, como acidentes de trânsito, mal súbito e outros. Funciona 24 horas por dia através da chamada gratuita e conta com equipes de profissionais de saúde como médicos, enfermeiros e socorristas, que atendem as urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, obstétrica e de saúde mental.

O projeto é oriundo do governo do estado e entrará em pauta para à apreciação do plenário durante a sessão deliberativa. O projeto original beneficia apenas médicos que dão plantão de porta apenas com 6 (seis) horas, ganhando um valor de um plantão de 12 (doze) horas. A mudança altera o Art. 2º da Lei 1.575 de 10 de novembro de 2011, acrescentando o parágrafo 3º, incluindo os plantões realizados pelos serviços do SAMU, como Porta de entrada de Urgência e Emergência.

Após aprovação, o projeto segue para sanção governamental e aguarda apreciação do Executivo.



RELEASE 25/06/2014

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação –Decom

Direção do Decom – Cleber Barbosa

Textos: Ediana Franklin | Foto: Jaciguara Cruz

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