Deputado Jaci Amanajás cria projeto que altera a lei de Plantões Presenciais

Na próxima semana deve ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), o projeto que altera a lei nº 1.575/11 – GEA que dispõe sobre o Serviço de Plantão Presencial e disponibilidade de sobreaviso, do Médico e do Odontólogo Cirurgião Buco-maxilo-facial e inclui os plantões para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, considerado como ‘Porta de entrada’. O projeto tem autoria do deputado estadual Jaci Amanajás (PROS).

Segundo Jaci, as mudanças aprovadas permitirão que os locais considerados de ‘plantão de porta’, como, Hospital de Emergência, Hospital de Especialidade Alberto Lima, Maternidade Mãe Luzia e Pronto Atendimento Infantil – PAI possam incluir também os profissionais do SAMU. “Nossa proposta é no sentido de estabelecer a inclusão dos profissionais do SAMU na lei que garante o serviço de plantão presencial. Esses locais, o médico tira 6 horas de trabalho e ganha um plantão de 12 horas. Entretanto, alguns plantões exigem mais do médico, levando a fadiga, pelo desgaste físico e psicológico comprometendo a qualidade dos atendimentos prestados”, explicou.

Segundo o deputado, a redução tem como objetivo preservar a saúde e a segurança dos médicos e dos pacientes. Na visão de médico, o deputado considera o SAMU um serviço de porta, que consiste no atendimento em domicilio em casos de acidentes mais graves. “O médico dar o primeiro atendimento no paciente, prestando os primeiros socorros até o Hospital de Emergência. No que consiste esse atendimento, o SAMU merece ser incluído na lei de Plantão Presencial”, justificou Jaci Amanajás.

O SAMU faz parte da política nacional desde 2003, ajudando reduzir o número de óbitos e as sequelas decorrentes da falta de socorro rápido. É um Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) é um serviço de atendimento médico brasileiro utilizado em casos de emergência, como acidentes de trânsito, mal súbito e outros. Funciona 24 horas por dia através da chamada gratuita e conta com equipes de profissionais de saúde como médicos, enfermeiros e socorristas, que atendem as urgências de natureza traumática, clínica, pediátrica, cirúrgica, obstétrica e de saúde mental.

O projeto é oriundo do governo do estado e foi levado pelo deputado para à apreciação do plenário durante a sessão deliberativa de terça-feira (11). O projeto original beneficia apenas médicos que dão plantão de porta apenas com 6 (seis) horas, ganhando um valor de um plantão de 12 (doze) horas. A mudança altera o Art. 2º da Lei 1.575 de 10 de novembro de 2011, acrescentando o parágrafo 3º, incluindo os plantões realizados pelos serviços do SAMU, como Porta de entrada de Urgência e Emergência. 

 

RELEASE 11/06/2014

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção do Decom – Cleber Barbosa

Textos: Ediana Franklin (Assessora de Comunicação)