Deputados do Amapá começam a analisar o orçamento para 2015

Começou a tramitar, nesta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa do Amapá, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que dá o direcionamento inicial aos investimentos do governo estadual para 2015. O documento é o resultado da realidade financeira do Amapá e considera estimativas de receitas, despesas e metas fiscais. A matéria precisa ser lida em dez sessões consecutivas.

O projeto da LDO-2015 reúne as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem, atendendo os requisitos legais previstos. Ele trata das prioridades e das metas da administração pública estadual; da estrutura e da organização dos orçamentos; e das diretrizes gerais para elaboração, execução e acompanhamento dos orçamentos do estado e suas alterações.

Inicialmente, será destinado ao Poder Legislativo 6,22% do orçamento; 1,56% para o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP). O repasse ao Poder Judiciário será de 6,90%, e ao Ministério Público de 4,13%.

Os demais itens são: as disposições relativas às despesas do estado com pessoal e encargos sociais; as que tratam da administração da dívida pública estadual e das operações de crédito; e sobre a política para aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento.

Outras disposições se referem a fundos especiais; transferências constitucionais e voluntárias; vedações e transferências ao setor privado; precatórios judiciais; e alterações na legislação tributária.

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP

Departamento de Comunicação - DECOM

Diretor do Decom - Cleber Barbosa

Texto - Emerson Renon (Assessor de Comunicação)