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| Deputados aprovam requerimento de audiência pública para discutir orçamento dos Poderes e do MP para 2015 |
Os
deputados
estaduais aprovaram na segunda-feira (23), o requerimento 936/2014, de
autoria da deputada Marilia Góes (PDT), que propõe a realização de
audiência
pública para se discutir o orçamento dos Poderes Executivo, Legislativo,
Judiciário e do Ministério Público Estadual para o exercício 2015. Nesta
terça-feira ela elogiou a disposição da Casa em debater o tema e passar
a limpo os orçamentos dos Poderes Constituídos e do Ministério
Público.
Segundo
Marilia, a discussão é de grande interesse para a sociedade amapaense e o
momento para a audiência, ideal.
Atualmente
tramita na Assembleia Legislativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que
define os critérios para o cálculo da participação dos Poderes e do Ministério
Público na elaboração do orçamento público e as propostas de elaboração da Lei
Orçamentaria Anual (LOA) 2015 devem ser finalizadas até o dia 30 de agosto de
2014.
Segundo o
requerimento aprovado, a audiência deve contar com a participação de
representantes de cada Poder e do Ministério Público, para que debatam o
orçamento com a população.
"Eu
entendo que seja dever desta Casa proporcionar a população uma discussão
democrática e livre sobre o orçamento do Estado, para que sejam avaliadas as
prioridades de cada Poder”, comenta a deputada.
A deputada
diz que também tomou a iniciativa de propor a audiência por considerar que o
PSB, partido do governador Camilo Capiberibe, está usando o tema do orçamento
para tentar jogar uma cortina de fumaça sobre as graves denúncias de corrupção
que pesam contra o Governo do Estado, mostradas no Fantástico e pela imprensa
em geral.
“São
denúncias gravíssimas, que precisam ser investigadas a fundo, pelo bem do
povo”, avalia a deputada. “Não aceitamos que a questão do orçamento seja usada
como cortina de fumaça”.
Para
Marilia, o povo amapaense quer discutir o orçamento de modo geral, de todos os
Poderes, e não apenas do Legislativo:
“O Governo
do PSB é denunciado diariamente por mau uso do dinheiro público, e precisa dar
explicações para a população sobre os recursos que administra, que são do povo.
Da mesma forma, o povo também quer discutir alguns benefícios recebidos por
promotores públicos estaduais, como o auxílio-moradia, mesmo para aqueles que
residem no município em que trabalham. Tudo isso precisa ser discutido. A
sociedade quer que esta discussão aconteça, mas não aceita que ela seja
manipulada por quem quer jogar uma cortina de fumaça sobre seus atos
irregulares”.
A data para
realização da audiência pública ainda será definida, sendo intenção da autora
do requerimento que ela ocorra até o final de junho.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Gabinete da Deputada Estadual Marília Góes (PDT)
Texto - Ariele Martins (Assessora de Comunicação)
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