Sindicalistas pedem ajuda dos deputados estaduais na votação da PEC 111

Trâmite da Emenda Constitucional é exposto aos deputados na Assembleia Legislativa do Amapá

O Grande Expediente da sessão da terça-feira (08) na Assembleia Legislativa do Amapá foi disponibilizado para explicações sobre a PEC 111, Proposta de Emenda Constitucional que faz a transposição para a União dos funcionários de cinco municípios do Estado do Amapá – Calçoene, Oiapoque, Mazagão, Amapá e Macapá - contratados para o serviço público de 1988 a 1993. Convidado pela deputada Telma Gurgel (PR), Marcos Nunes, presidente do Fórum da PEC, usou a tribuna da Casa e expôs a real situação da proposta, que esta com a votação na Câmara Federal, prevista para o dia 23 deste mês.  Vários deputados estaduais tiraram as duvidas durante a explicação.

Segundo Marcos Nunes as discussões tiveram inicio em 2011 e devem beneficiar aproximadamente seis mil servidores do Amapá e Roraima com a medida. A admissão deles para o quadro da União, no caso do Amapá, vai gerar um acréscimo de mais de 100 milhões de reais por ano na economia na economia amapaense.  “A nossa vinda a esta Casa é para pedir apoio dos parlamentares quanto a unificação da luta, que envolve as prefeituras Governo do Estado, que serão os mais beneficiados com a redução na folha de pagamento e principalmente buscar apoio financeiro quanto a permanência dos sindicalistas em Brasília”, frisou, convocando os parlamentares para acompanharem pessoalmente a votação no Senado.

Marcos Nunes informou aos servidores civis, policiais e bombeiros militares do Amapá e de Roraima que esta em processo de negociação com o Ministério do Planejamento, para definir o valor do impacto orçamentário, que será necessário para custear o enquadramento dos servidores que serão incluídos no Quadro Federal.

Na última semana a Bancada Federal do Amapá, sob a coordenação da deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP), autora da PEC, esteve reunida com os deputados roraimenses Romero Jucá e Luciano de Castro, ministra de relações institucionais Ideli Salvatti e técnicos do Ministério do Planejamento da Presidência da República. Dalva Figueiredo informou que um dos pontos discutidos na reunião foi “o equívoco” do governo federal em estimar que a transposição de servidores públicos possa implicar em R$ 5 bilhões. “Outros pontos também foram tratados, mas nada que não se possa ultrapassar para então votarmos a PEC 111”, falou a deputada mostrando otimista com a votação “depois da aprovação em primeiro turno, nossos esforços se deram no sentido de dialogar com o Governo Federal no sentido de dirimir dúvidas sobre os impactos econômicos e sociais com a aprovação da PEC, agora vamos reforçar a conversa e mobilizar as bancadas dos partidos na câmara para aprova-la também em segundo turno”.

RELEASE 13/03/2014

Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção do Decom – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz

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