Parlamento aprova o monitoramento eletrônico no sistema prisional do Estado

O sistema carcerário do Amapá pode reforçar e melhorar o trabalho de monitoramento e identificação de visitas a sentenciados e presos provisórios, com a aquisição de equipamentos eletrônicos. O apoio para a criação de um sistema eletrônico – composto de vídeos e câmeras com dispositivos para armazenar imagens – vem do Poder Legislativo. Os deputados aprovaram – por unanimidade – nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei que autoriza o governo a implantar o dispositivo.

Pela matéria – de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moisés Souza (PSC) – os aparelhos eletrônicos, além de controlarem toda a movimentação interna dos presos, vai ajudar, também, a fazer um banco de dados (imagens) de todos os visitantes, por intermédio de um cadastro. A medida, conforme o texto, não elimina os outros procedimentos mantidos pelo sistema prisional, entre eles, revista pessoal. Neste contexto, os agentes prisionais, podem usar o recurso do detector de metal e até mesmo aparelho de raio-x, a serem instalados no presídio.

Pela proposta, apenas os membros da magistratura e do Ministério Público ficam isentos de se submeterem aos detectores de metais. O uso de celular será permitido apenas para as pessoas que trabalham na unidade prisional. Mas o aparelho terá que ser registrado em livro próprio e cadastrado junto à Secretaria de Justiça e Segurança Pública. O controle será de responsabilidade da direção do Instituto Administrativo Penitenciário (Iapen).

Para adquirir os equipamentos, o Governo do Estado pode acessar os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), e 

também, pelo próprio Fundo Penitenciário do Estado do Amapá (Funpap), ou orçamentárias próprias, caso seja necessário.

A proposta do Legislativo é mais uma ferramenta na luta para impedir que presos continuem tendo acesso a armas, celulares ou a outros tipos de instrumentos.

Para o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR) e relator da matéria, deputado Charles Marques (PSDC), a proposta vai contribuir com a melhora na fiscalização de entrada e saída de visitantes, além de ajudar na prevenção de rebeliões e fugas. “A revista eletrônica previne motins, fugas, resgates e agressões entre sentenciados e guardas prisionais, proporcionando maior segurança nas unidades prisionais do Estado”, garante Charles Marques.

Os demais deputados – presentes no plenário – votaram com o relator. A matéria agora segue para a sanção governamental.

Texto – Emerson Renon