O parlamentar conta que após a decisão do afastamento na
sessão do Tribunal de Justiça do Amapá, foi enviado um ofício para a Assembleia
Legislativa sem maiores informações e que na legislação brasileira diz que
quando retomada uma decisão judicial ela deve ser respeitada imediatamente,
porém precisa ter seus efeitos a partir do momento da publicação da referida
decisão. “Preciso me defender, ainda estou sentado a esta Mesa porque não fui
citado. Tenho notícias pelo rádio e pelo jornal que fui afastado, mas não sei
sob qual acusação. Vou cumprir a decisão quando vier o que falta”, diz, em
alusão ao Acórdão do Tjap.
Edinho destaca o respeito pela instituição Ministério
Público e tudo o que fez esta semana na Alap foi em respeito a população que
merece uma satisfação. “As pessoas precisam saber o que está acontecendo, mas
me assusta estar neste plenário e estar com apenas dois deputados na Casa, esta
é a maior prova que o objetivo foi alcançado. Temos uma Assembleia de joelhos,
que perdeu a essência da autonomia financeira quando caiu no conto do vigarista
que era aquela campanha de que o Poder Legislativo deveria abrir mão de parte
do seu orçamento e parte disso foi para comunicação e mídia. O governador
recuperou uma relação promiscuía que aprendeu com o pai dele com o repasse
extra”. Diante do exposto, Edinho indaga a iniciativa do Ministério Público em
fiscalizar e cobrar a autonomia que a Alap perdeu.
Em determinado momento de seu discurso, Duarte menciona
sobre a acusação do desvio de mais de R$ 20 milhões e pergunta onde está esse
dinheiro. “Tenho 25 anos de vida pública e tudo o que tenho está declarado no
Imposto de Renda. O Ministério Público pediu bloqueio das minhas contas, tenho
duas sendo que uma delas é conta-salário. Bloquearam minhas duas contas e as 35
do Camilo? Prefiro renunciar meu mandato a me anular como parlamentar. Só
fiquei me segurando por orientação dos advogados e da minha família. Os amigos
temem pela vida de cada um nós”, disse.
Foi destacado na sessão o registro na secretaria do
Legislativo de uma edição do Jornal A Gazeta desta semana que traz como
manchete a permuta dos promotores Moisés Rivaldo e Afonso Guimarães. Este
último lotado em Santana e em um ‘acordo de amigos’ fizeram uma troca ilegal de
local de trabalho. “Iremos passar e a instituição vai ficar, mas o dever do
Ministério Público é cobrar, fiscalizar. Se a saúde, educação estão mal,
problemas no governo e com o governador, cadê o MP? E essa permuta ilegal que
ninguém vê, ninguém fala nada?”
Decisão - As informações passadas na sessão dão
conta que não houve citação do deputado Edinho Duarte e nem publicação do
acórdão, o que implica dizer que não há cumprimento da decisão e que Edinho
continua na primeira secretaria da Assembleia Legislativa. “O que sei pelos
advogados é que se a Alap consagrar o afastamento estará atropelando uma
decisão do Supremo Tribunal do meu país. A decisão do ministro Lewandowski diz
que os deputados poderiam voltar aos cargos se assim eles desejassem e se o
plenário desta Casa referendasse e mais: os deputados poderiam ser afastados
caso surjam fatos novos que não sejam aqueles da operação Eclésia. E agora o
que eu fiz de novo?”.
Edinho Duarte finaliza dizendo que está tranquilo e que
aguarda a decisão com a documentação necessária e que assim que chegar ele
sairá da mesa. “Cumprirei a decisão, porque respeito todas as instituições, mas
vou me defender. Sou filho de Jorge, meu nome é Jorge em homenagem a São Jorge
Guerreiro. E ele ensina que temos que enfrentar os dragões da vida. Quem é de
Deus não corre perigo, quem é de Deus é bem sucedido, que é de Deus por Ele é
protegido”.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Gabinete do Deputado Edinho Duarte (PP)
Texto - Monalisa Kato (Assessora de Comunicação)
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