Deputada Dalva Figueiredo fala na Assembleia Legislativa sobre aprovação da PEC 111

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na ultima quarta-feira (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal. A proposta, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), vale para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a transformação dos dois territórios em estados e a efetiva instalação desses estados. A parlamentar esteve na sessão desta segunda-feira (28) na Assembleia Legislativa, onde agradeceu o apoio dos deputados estaduais e dirimiu o tramite da PEC até a aprovação na Câmara Federal. 

A deputada esteve no parlamento estadual a convite do vice-presidente da Casa, deputado Júnior Favacho (PMDB). Ela pediu para que os deputados continuassem com o apoio para que a proposta possa ser aprovada até o mês de junho no Senado. Sobre a PEC de minha autoria, conseguimos atender as solicitações do Ministério do Planejamento, quanto ao número de servidores admitidos no período de 1988 a 1993, comentou a deputada explicando que estendeu a sua proposta para dar o direito de reenquadramento aos que já eram servidores em 1988, os servidores civis, policiais e bombeiros militares do Amapá e de Roraima. 

“A PEC estende àqueles contratados no período entre a criação e a instalação efetiva do novo estado”, frisou a deputada, que respondeu aos questionamentos dos parlamentares Bruno Mineiro (PTdoB), que também elogiou a deputada pelo desempenho na luta pela aprovação da PEC, Agnaldo Balieiro (PSB), que participou das negociações quando esteve a frente da Secretário de Administração do Estado do Amapá. De acordo com levantamento da secretaria haverá um ganho acima dos R$ 15 mi na folha de pagamento. A deputada Sandra Ohana (PP) que esteve em Brasília acompanhando a votação, parabenizou os servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima e o  desempenho da deputada Dalva Figueiredo e da bancada federal amapaense. 

A deputada Marilia Goés (PDT), uma das beneficiadas com a proposta, comentou o apoio estendido à categoria da Policia Civil o qual faz parte como delegada de Policia. Ainda apartearam com o pronunciamento da deputada federal Dalva Figueiredo, a deputada Roseli Matos ((DEM), reconhecendo o beneficio que o estado terá com a aprovação da PEC e colocou-se a disposição, além dos deputados Eider Pena (PSD), Dr. Furlan (PTB) e as deputadas Cristina Almeida (PSB) e Telma Gurgel. O deputado Junior Favacho (PMDB), acompanhou todo o tramite da PEC 111.

RELEASE 28/04/2013

Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – Decom

Direção do Decom – Cleber Barbosa

Texto: Everlando Mathias | Foto: Gerson Barbosa

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