O chefe do legislativo disse
ainda que os agricultores não podem ser penalizados. “Precisamos, sim,
regulamentar e criar condições para que o homem do campo tenha o título
definitivo de sua terra e assim poder procure uma instituição financeira e
viabilizar empréstimos e fortalecer e desenvolver suas atividades”.
Segundo Eider Pena – que deve
ficar a frente do GT – o grande problema está na área onde o governo anunciou a
criação da unidade de conservação, e atingiu aproximadamente 8 mil famílias de
agricultores – cerca de 24 mil pessoas – que moram na região. “A única saída possível para
evitar danos maiores foi entrar com a ação civil pública – acolhida pelo juiz
federal João Bosco. Isso impediu que os agricultores perdessem suas terra, uma
vez que a lei federal que trata de criação de unidades de conservação sobrepõe
a lei estadual”, explicou Eider.
O parlamentou, lembrou ainda,
que tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que pede a revogação da
lei 1028. “A criação do grupo vai possibilitar, mais uma vez, o governo a
dialogar e com os ruralistas e procurar o melhor caminho para a manutenção
dessas famílias no campo, e proporcionar desenvolvimento e ao mesmo tempo o fim
da clandestinidade”, acredita o deputado.
O presidente da Assembleia
Legislativa do Amapá, deputado Júnior Favacho (PMDB), anunciou na manhã desta
segunda-feira (11) – em sessão ordinária – a criação de um Grupo de Trabalho
para resolver o embate sobre a lei florestal, considerada na semana passada pela
Justiça Federal como inconstitucional. A decisão – que atende ao pedido feito
pelo deputado estadual Eider Pena (PSD) – promete acalorar ainda mais as
discussões sobre a política ambiental do Amapá. “Precisamos sim achar o
entendimento, uma saída para o desenvolvimento econômico do Estado,
principalmente do setor florestal; tenho conversado com alguns colegas parlamentares
e vou oficializar ainda hoje à direção do Instituto Estadual de Floresta para
que juntos possamos encontrar a melhor saída, o melhor caminho para a questão
da Flota”, justificou Júnior Favacho.Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Departamento de Comunicação - DECOM
Direção do DECOM; Cleber Barbosa | Texto: Emeson Renon
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