A preocupação com a qualidade dos peixes e a pesca predatória nos rios
do Amapá fez com que o deputado estadual Manoel Brasil (PTN), solicitasse através
de requerimento aprovado esta semana na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP),
que a Agência de Pesca do Amapá (Pescap), oriente os técnicos ou engenheiros a
realizarem o trabalho de fiscalização in-loco e controle do tipo de atividade
que está sendo realizada, durante o embarque, transporte, comercialização das
espécies capturadas na região e na realização do registro estatístico,
controle, tipo e qualidade dos peixes que abastecem o mercado local, nacional e
internacional.
Segundo o deputado atualmente já é possível observar, através dos
dados fornecidos pelas empresas pesqueiras da região, que a quantidade de
espécies capturadas esta diminuindo anualmente de forma significativa, devido
principalmente a pesca predatória e indiscriminada na Costa do Amapá.
“Portanto, é necessário que sejam coletados dados detalhados da atividade e
controle do pescado, para possibilitar futuras intervenções do Poder Público no
sentido de inibir a prática da pesca predatória ou de arrasto que é a principal
responsável pela diminuição da quantidade das espécies causando sérios danos
ambientais”, justifica o deputado.
Manoel Brasil esclareceu que "sem acompanhamento e fiscalização,
as leis se tornam inócuas e as pessoas passam a escolher aquelas que querem
cumprir". O problema é que a captura indiscriminada vem sendo verificada à
frente de quem quiser ver e sem nenhum tipo de coação por parte dos órgãos
fiscalizadores.
O parlamentar lembrou que a proibição da pesca não atinge as famílias
que necessitam pescar para se alimentar. "O trabalho de fiscalização não
se aplica à pesca de subsistência, aquela praticada com fins de consumo
doméstico ou escambo sem fins lucrativos, sob utilização dos apetrechos
previstos em legislação específica", disse, ao ressaltar que com isso a
subsistência das famílias ribeirinhas está garantida e tão somente as espécies
estão sendo protegidas.
Assembleia
legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento
de Comunicação – Decom
Direção –
Cleber Barbosa
Texto e Foto:
Everlando Mathias
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