A
presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança do Adolescente da
Assembleia Legislativa do Amapá, deputada Marilia Góes (PDT), participou na
tarde desta segunda-feira, 11, na AL de Cuibá-Mato Grosso, da reunião da Frente
Parlamentar de Mobilização Nacional Pró- Criança e Adolescente, onde se debateu
a redução da maioridade penal.
O encontro
foi convocado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos de Mato Grosso, deputado
Emanuel Pinheiro (PR-MT). O parlamentar é autor do Decreto Legislativo que
prevê a consulta popular, por meio do plebiscito, sobre a Redução da Maioridade
Penal entre a população mato-grossense.
O objetivo
foi apresentar o Decreto Legislativo aos parlamentares dos demais estados da federação.
Um amplo debate ocorreu após a exposição da proposição. “Nós estamos aqui para
discutir o Projeto que ganhou repercussão nacional, além de estabelecer
parcerias e tratar de programas de promoção e defesa dos direitos de crianças e
adolescentes”, destacou Emanuel.
A matéria
do deputado foi aprovada com dez votos favoráveis, ou seja, um terço dos
parlamentares mato-grossenses, e segue em tramitação na Comissão de
Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A iniciativa do deputado coloca Mato
Grosso em destaque nacional. O texto prevê que a população terá participação
ativa no processo de construção e elaboração de políticas públicas que
favoreçam a sociedade, além de nortear o posicionamento da bancada federal.
Em
setembro, Marilia Góes participou da Reunião Nacional da Frente Pró-Criança, em
Boa Vista-Roraima, que também debateu o tema e avalia ser necessário levar a discussão
para a sociedade, para assim, evitar o julgamento errôneo em relação aos menores
em confronto com a Lei. A parlamentar alerta que por desconhecimento do
histórico social do país ou mesmo pelo alto índice de violência em que menores estão
envolvidos é natural a sociedade ser a favorável à redução da maioridade penal. “Jogar nossos jovens em penitenciárias não
resolverá o problema da violência. Diminuir a idade penal é cobrar dos nossos
jovens o que a sociedade brasileira ao longo dos anos nunca lhes deu: educação,
qualificação e a inserção no mercado de trabalho. Não dá aos jovens em conflito
com a lei o direito à ressocialização, é o mesmo que penalizar os nossos jovens
duas vezes”, justificou
Marilia.
Marilia
Góes sugeriu que o próximo Encontro Nacional de Presidentes de Comissões
Estaduais de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ocorra no Amapá. A deputada ainda
alertou que antes de opinar sobre o assunto e apontar os menores infratores
como culpados, a população brasileira deve ter acesso às diversas vertentes que
envolvem a polêmica da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O
encontro está previsto para fevereiro do próximo ano, com um amplo debate sobre
o tema que envolverá agentes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada,
seguida de uma audiência pública com a participação ampla dos amapaenses.
Também estiveram
presentes na reunião o presidente
da Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente e
deputado estadual, Carlos Antônio (SDD/GO), e os deputado estadual Euclides
Maciel (PSDB/RO).
Ainda
em Cuiabá, na noite desta segunda-feira, Marilia participa de Sessão Solene de
encerramento das ações do Outubro Rosa em Mato Grosso, que homenageia
autoridades, o presidente do Hospital do Câncer e também o Movimento Social Mama
Amigos do Peito.
Marilia
segue em agenda parlamentar e participa nesta terça e quarta-feira do I
Seminário de Logística da Amazônia, em Belém-PA.
MAIORIDADE
PENAL
Deputada
Marilia Góes representa Amapá em discussão sobre a redução da maioridade penal
em Mato-Grosso
A
presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança do Adolescente da
Assembleia Legislativa do Amapá, deputada Marilia Góes (PDT), participou na
tarde desta segunda-feira, 11, na AL de Cuibá-Mato Grosso, da reunião da Frente
Parlamentar de Mobilização Nacional Pró- Criança e Adolescente, onde se debateu
a redução da maioridade penal.
O encontro
foi convocado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos de Mato Grosso, deputado
Emanuel Pinheiro (PR-MT). O parlamentar é autor do Decreto Legislativo que
prevê a consulta popular, por meio do plebiscito, sobre a Redução da Maioridade
Penal entre a população mato-grossense.
O objetivo
foi apresentar o Decreto Legislativo aos parlamentares dos demais estados da federação.
Um amplo debate ocorreu após a exposição da proposição. “Nós estamos aqui para
discutir o Projeto que ganhou repercussão nacional, além de estabelecer
parcerias e tratar de programas de promoção e defesa dos direitos de crianças e
adolescentes”, destacou Emanuel.
A matéria
do deputado foi aprovada com dez votos favoráveis, ou seja, um terço dos
parlamentares mato-grossenses, e segue em tramitação na Comissão de
Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A iniciativa do deputado coloca Mato
Grosso em destaque nacional. O texto prevê que a população terá participação
ativa no processo de construção e elaboração de políticas públicas que
favoreçam a sociedade, além de nortear o posicionamento da bancada federal.
Em
setembro, Marilia Góes participou da Reunião Nacional da Frente Pró-Criança, em
Boa Vista-Roraima, que também debateu o tema e avalia ser necessário levar a discussão
para a sociedade, para assim, evitar o julgamento errôneo em relação aos menores
em confronto com a Lei. A parlamentar alerta que por desconhecimento do
histórico social do país ou mesmo pelo alto índice de violência em que menores estão
envolvidos é natural a sociedade ser a favorável à redução da maioridade penal. “Jogar nossos jovens em penitenciárias não
resolverá o problema da violência. Diminuir a idade penal é cobrar dos nossos
jovens o que a sociedade brasileira ao longo dos anos nunca lhes deu: educação,
qualificação e a inserção no mercado de trabalho. Não dá aos jovens em conflito
com a lei o direito à ressocialização, é o mesmo que penalizar os nossos jovens
duas vezes”, justificou
Marilia.
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Ariele Martins
Jornalista
Jornalista
Contatos: (96) 8111-5260/ 9155-7974
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