Floresta Estadual do Amapá é debatida em audiência pública

AGRICULTORES DE 10 MUNICÍPIOS DO ESTADO QUESTIONAM A CRIAÇÃO DA FLOTA E REIVINDICAM DIREITO À PRODUÇÃO RURAL EM SUAS PROPRIEDADES

Durante mais de quatro horas, a Assembleia Legislativa do Estado serviu como palco de reivindicações para extrativistas e produtores rurais de dez municípios do Estado do Amapá. A audiência pública sobre a Floresta Estadual do Amapá (Flota), tendo como tema “Constitucionalização, ordenamento legal, enclaves existentes e implicações econômicas socioambientais”, aconteceu nesta sexta-feira (07) e contou com a participação de autoridades no setor primário, representantes de associações rurais e mais de 800 pessoas dos interiores amapaenses. Com as galerias do plenário lotadas, foi montado um telão do lado de fora da Casa de Leis para que os interioranos acompanhassem a plenária.

Coordenada pelo Deputado Estadual Eider Pena – PSD, a Audiência teve como objetivo encontrar no final dos debates soluções para os entraves enfrentados pelos agricultores, pecuaristas, extrativistas, madeireiros, assentados da reforma agrária e quilombolas, atingidos pela Lei de criação da Flota.

Segundo o parlamentar, a criação da FLOTA, realizada sem o conhecimento socioeconômico das realidades locais e sem mínimo de inventário fitológico e científico fez com que essa unidade de conservação se transformasse em uma ameaça às atividades rurais de mais de 25.000 (vinte e cinco mil) agricultores familiares, fundiários e micro pecuarista. “É preciso encontrar um ponto de equilíbrio em os espaços, a vocação natural e a exploração dos insumos florestais convivam em harmonia, defendeu Eider.

A Floresta Estadual do Amapá, criada pela Lei 1028 de 2006, compreende uma área de 2,38 milhões de hectares de floresta nativa, decretada como Unidade de Conservação, fato que gerou um entrave aos pequenos produtores, pois, segundo reivindicações dos agricultores, há sete anos eles perderam o direito de produzir farinha de mandioca, açaí, entre outros, que faziam parte da economia de subsistência.

Do ponto de vista geográfico, a Floresta Estadual do Amapá engloba parte de dez municípios, de um total de 16. São eles: Mazagão, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.

Num amplo debate para elucidar a problemática em questão, mais de 30 participantes utilizaram a tribuna do Plenário para fazer suas considerações, questionamentos e reivindicações. Participaram dos pronunciamentos o Deputado Federal Luiz Carlos, o Desembargador Gilberto Pinheiro, o Promotor de Justiça Moisés Rivaldo, os Deputados Estaduais Jorge Salomão, Isaac Alcolumbre e José Luiz, os Vereadores Lucas Barreto, Wlisses Parente e Edna Auzier, o Diretor Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM Antônio Feijão, o Engenheiro Agrônomo Sérgio Paula de Souza, além de parlamentares municipais dos interiores do Estado e presidentes de associações de produtores rurais.

Como resultado da Audiência, o deputado Eider Pena buscará uma reunião com representantes do Governo e dos agricultores dos municípios para elaborar um documento que permita a produção agrícola sem perder de vista a conservação ambiental. Se não houver acordo, os agricultores prometem um projeto para a revogação da área de Flota.

Ana Rita Pinheiro – ASCOM Dep. Eider Pena.