Deputado Keka Cantuária será o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014

Deputados definiram na reunião que a relatoria ficará com Keka Cantuária (PDT).

A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Amapá definiu na manhã desta quarta-feira (15), que o deputado Keka Cantuária (PDT) vai ser o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Ela elabora as normas de execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) que preveem as receitas do Estado para o ano que vem.

Além de Keka Cantuária, participaram da reunião os demais parlamentares integrantes da COF: Manoel Brasil (PEN), Edinho Duarte (PP), Jaci Amanajás (PPS), Roseli Matos e o economista Jurandil Juarez.

O projeto foi apresentado pelo governador Camilo Capiberibe (PSB). Para 2014, a previsão de orçamento é de R$ 5,151 bilhões, bem acima do previsto para este ano que é R$ 4,418 bilhões.

Segundo o pedetista relator da matéria, na LDO apresentada pelo governador não há mudanças significativas. Mas admite que dois pontos o chamaram a atenção. O primeiro deles diz respeito sobre possíveis modificações no Plano Plurianual – de 2012 a 2015, elaborado pelo atual governo – em projetos e programas do Executivo. O segundo foi o aumento significativo no orçamento para o ano que vem.

Conforme o projeto, o governo pode contingenciar 2% do orçamento da receita corrente líquida. O recurso é destinado para situações não previstas no orçamento como calamidade pública ou outras ocasiões. Quanto ao percentuais destinados aos poderes, o governo propõem a manutenção das porcentagens. Ou seja, para o Judiciário 6,19%; o Ministério Público Estadual com 3,71%; o Tribunal de Contas do Estado com 1,56%; a Assembleia Legislativa ficaria com 4,66% e o Executivo com 83,88%.

A matéria ainda não tem data para entrar na pauta de votação. Pelo Regimento Interno da Casa, o projeto passou por seis das dez leituras obrigatórias antes de ser repassado aos demais deputados para que possam fazer as devidas análises de como o governo pretende empregar o recurso público no Estado, e se necessária propor emendas a matéria.

Só após este processo, o relator poderá concluir o parecer e encaminhar a plenário para votação. “O projeto deve ser votado antes do recesso parlamento”, estipula o deputado.

Assessor de Comunicação

Emerson Renon