Na sessão desta segunda-feira (22), a mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37-A), ganhou força na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP). Através da Moção de Repúdio proposta pelo deputado Isaac Alcolumbre (DEM), e que ganhou adesão de vários parlamentares que manifestaram seu apoio ao autor. A Proposta de Emenda à Constituição 37-A (PEC 37), em tramitação no Congresso Nacional, classificada como PEC da Imunidade, em resumo, impede o Ministério Público (MP) de fazer investigações na esfera criminal, limitando esse tipo de apuração às polícias Civil e Federal.
Na pauta da sessão 63 proposições deixaram de serem votadas, não houve quórum suficiente para dar início ao período das votações na sessão plenária da Casa.
Na primeira parte da sessão, 14 requerimentos de autoria de vários deputados, foram lidos e retornaram à Secretaria Legislativa, onde serão incluídos nas próximas pautas, com destaque para a deputada Telma Gurgel (PSD), com 13 requerimentos e um de autoria do deputado Keka Cantuária (PDT), requerendo ao Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Mineração, para que faça gestão no sentido de organizar o Setor Oleiro, no Município de Calçoene.
De acordo com o parlamentar o município de Calçoene é um município que precisa da atenção do poder público para organizar o setor oleiro cerâmico dentro dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), que são aglomerações de empresas localizadas em um mesmo território e que representam especialização produtiva e mantém algum vinculo mesmo incipiente de articulação, interação cooperação e aprendizagem entre si e com outros setores locais, como órgãos governamentais, associativismo, empresariais, cooperativas, instituições de crédito, ensino e pesquisa.
Das 63 proposições que compõe a ordem do dia, 61 são requerimentos com destaque para o deputado Valdeco Vieira, que solicita do governador Camilo Capiberibe, que através da Secretaria de Estado de Transportes (Setrap), seja executado o serviço de reforma e ampliação da ponte do Chibé, de acesso às comunidades do Massaranduba II, e o Assentamento do Piaçacá, além do projeto de Lei 0191/12-AL, de autoria do deputado Michel JK , que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Amapá a Iconografia Maracá e Cunani. O projeto já recebeu o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Charles Marques.
Outro tema que ocupou os espaços regimentais no Grande Expediente, foi a realização na última quinta-feira (18), da audiência pública proposta pelo deputado Eider Pena (PSD), que provocou um amplo debate sobre a doença e as dificuldades que encontram os pacientes que necessitam de tratamento no Estado do Amapá.
Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – Decom
Direção – Cleber Barbosa
Texto: Everlando Mathias | Foto: Jaciguara Cruz
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