Concessão da Ferrovia para a Zamim será deliberada em Plenário, diz presidente da ALAP

O presidente da Zamin Ferrous Pramod Agarwal, cumprimenta Júnior Favacho. | FOTO: GERSON BARBOSA

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Favacho (PMDB), se disse feliz com a continuidade do processo industrial anunciado, mesmo depois da negociação envolvendo a mineradora Anglo American e a Zamim Ferrous, que extraem minério de ferro no Amapá. Na audiência convocada neste sábado (12) para que os novos controladores pudessem apresentar suas propostas aos deputados estaduais, eles ficaram sabendo que a concessão que a Anglo tinha para explorar a Estrada de Ferro do Amapá (EFA) ainda será objeto de deliberação do Parlamento.

Júnior Favacho franqueou a palavra a diversos representantes de entidades públicas e da sociedade civil organizada, como o ambientalista Mamede leal Ciqueira, que é membro titular do Conselho Estadual do Meio Ambiente e também do Conselho de Recursos Hídricos. Mamede havia manifestado preocupação com o que chamou de passivos que serão herdados pela mineradora indiana. “Um grande projeto industrial é sempre bem vindo ao nosso Estado, nós só queremos é garantir que todas as contrapartidas sociais e ambientais sejam prestadas ao nosso povo”, disse Mamede Leal.

Vários parlamentares também manifestaram preocupações de cunho social e ambiental. Eider Pena (PSD) defendeu o emprego de mão de obra local no empreendimento. Ocivaldo Gato (PTB) a continuidade do processo de recuperação dos vagões e substituição preventiva dos dormentes. Roseli Matos (DEM) disse ser importante o debate levantado pela ALAP. “Terminamos 2012 muito bem, com diálogo permanente com o Governo do Estado e iniciamos 2013 também muito bem, editando um debate deste nível em pleno recesso parlamentar”, disse ela.

O presidente Júnior Favacho explicou que existe uma lei estadual, aprovada em 2011, versando sobre a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Planejamento do Estado o repasse de concessões públicas a empresas que mudem de controle acionário. “Essa é uma garantia de que os interesses do Estado sejam respeitados. Vamos analisar se as condicionantes foram respeitadas pela mineradora anterior para depois esse processo percorrer as Comissões Técnicas possa ir a Plenário para deliberação dos deputados e das deputadas deste Parlamento”, concluiu Favacho.

Assembleia Legislativa do Amapá – ALAP

Departamento de Comunicação – DECOM

Direção do Decom – Cleber Barbosa

Texto – Everlando Matias | Fotos – Jaciguara Cruz