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| Deputado Charles Marques, com representantes do Sindicato dos Policiais. | FOTO: JACIGUARA CRUZ |
Vários temas estiveram na pauta de reunião do deputado estadual Charles Marques (PSDC), com a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) do Estado do Amapá na tarde desta quinta-feira (17). No encontro que ocorreu na sede do sindicato com a participação do presidente do Sinpol Elias Rodrigues, de seu vice Antônio Sotelo, a diretoria da Associação dos Escrivães/Oficiais da Polícia Civil do Amapá (Aesp), Delma Lúcia Coelho, os sindicalistas fizeram um breve relato da atual situação da Policia Civil no Amapá.
Durante o encontro, o deputado, que além de primeiro-secretário preside a Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) ouviu reivindicações, sugestões e anseios dos representantes dos policiais civis do Estado, mas os principais temas em discussão foram o reajuste salarial e a reformulação da Leio Orgânica da categoria, projeto que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Elias Rodrigues pediu empenho do deputado quanto a Lei 1595 de 28 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a realinhar o subsidio dos servidores agentes e oficiais de Policia Civil no Estado do Amapá. “O governador Camilo Capiberibe, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), deixando a lei indefinida. Por isso pedimos o apoio do deputado para uma solução definitiva desse processo”, explicou o presidente informando que as perdas salarias chegam a quase 50% na comparação com o salário de delegado de polícia.
Na reunião também ficou definido a formação de comissões para trabalhar na reformulação da Lei Orgânica da categoria, que dispõe sobre sua organização, atribuições e funcionamento, define o regime jurídico de seus servidores, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 23 de março de 2005.
O deputado Charles Marques, sugeriu que a discussão seja dividida em três etapas: a primeira será o lançado o convite às pessoas interessadas em participarem do grupo de estudos.
A segunda etapa será a colheita de opiniões através da internet, pelo facebook do deputado Charles Marques e do Sinpol/AP, e o passo a seguir será a realização de plenárias de estudos com a categoria e representantes do Executivo Estadual em datas ainda a serem definidas sobre os temas sugeridos pelos policiais. “Com essa metodologia, todos poderão participar”, elogia Elias Rodrigues, sobre a iniciativa do parlamentar. “Será a lei mais discutida e debatida pelos verdadeiros interessados”, frisou Charles Marques, informando que pretende essa etapa no mês de maio, para que no mês de setembro ou outubro o projeto possa entrar em pauta na Assembleia Legislativa.
Assembleia legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – Decom
Direção do Decom – Cleber Barbosa
Texto: Everlando Mathias | Fotos: Jaciguara Cruz
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