A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) sediou nesta segunda-feira (5) audiência pública de prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) referente ao Sistema Único de Saúde (SUS). As informações relacionadas às ações de saúde no nível de atenção primária da gestão dos programas do SUS realizados no período de setembro a dezembro de 2017, pelo Estado, foram esclarecidas no encontro aberto à população. O titular da Sesa, Gastão Valente Calandrini de Azevedo, expôs números em detalhes.
A prestação de contas cumpre o Termo de Ajuste e Conduta (TAC), assinado pelos representantes da Assembleia Legislativa do Amapá, Governo do Estado, Sesa, ministérios públicos Estadual e Federal, que tem como objeto a adoção de todas as medidas administrativas necessárias e suficientes, dentro de seus respectivos âmbitos de atribuições, a fim de garantir a efetividade, no estado do cumprimento das determinações contidas no Artigo nº 36, parágrafo 5º, da Lei Complementar nº 141/2012, que prevê a realização de audiências públicas quadrimestrais, com a finalidade de garantir a efetiva publicidade, transparência e o controle social dos gastos e atos públicos relacionados aos SUS.
De acordo com o Calandrini, no ano passado foram utilizados na secretaria um total de R$ 767.235.882,00, sendo R$ 717.576.231,00 previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) e uma suplementação de R$ 49.659.651,00, aprovada pela Assembleia Legislativa. "O que tirou a finança da secretaria do sufoco", agradeceu o secretário. Para este ano, a previsão da LOA é de R$ 739.798.588,00. Segundo dados do quadro do detalhamento das despesas por fonte apresentado pelo secretário, no terceiro quadrimestre de 2017 foram arrecadado pelo Estado R$ 177.140.305,82. Deste total, R$ 104.122.644,26, ou seja, 64,21% são gastos com a folha de pagamento.
Para Gastão Calandrini, os gastos no quadrimestre com as 242 demandas judiciais em 2017 foram R$ 3.228.895,65. “Muitos usuários recorrem à Justiça para serem atendidos. Como não está na previsão do orçamento, chega a atrapalhar”, justifica o secretário. Quanto aos gastos com a atenção básica, com ações de promoção e prevenção à saúde, procedimento com finalidade diagnóstica, procedimentos clínicos e procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, foram gastos quase R$ 160 mil.
Segundo explicou o secretário, mesmo sendo competência prioritária dos municípios, o Estado vem fazendo procedimentos de atenção básica nas oito unidades mistas (Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Mazagão, Pedra Branca, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jari) e também no Iapen referente à Política da Saúde Prisional. “É importante que os cidadãos participem desse momento. A audiência pública é o momento de prestarmos conta à sociedade”, finaliza o secretário Calandrini.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS – Alap
Texto: Everlando Mathias
Fotos: Jaciguara Cruz
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