O deputado estadual Pedro DaLua, membro da Frente Parlamentar pela Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa do Amapá, disse que não há muito o que comemorar neste 13 de dezembro, data dedicada aos deficientes visuais. O parlamentar lembra que, apesar de existirem leis que protegem os deficientes, não há garantias que em escolas e hospitais esse público tenha tratamento igualitário.
"No caso dos cegos, são os mais atingidos, pois não há uma única escola ou um único hospital no Amapá, totalmente adequado com pisos táteis ou sinais sonoros para facilitar a localização", explicou. O dia 13 de dezembro é o Dia Nacional do Deficiente Visual. Foi criado pelo então presidente da República, Jânio da Silva Quadros, por meio do Decreto nº 51.405/61 - publicado no Diário Oficial da União em 26 de julho de 1961.
Esta data foi criada em decorrência da necessidade de incentivar o princípio de solidariedade humana, mundialmente estabelecido no princípio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que preserva o direito fundamental de igualdade e solidariedade entre todos dentro da mesma sociedade, sem discriminação e distinção a qualquer nível.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
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