A Comissão de Políticas Agrárias (CPA) da Assembleia Legislativa do Amapá, sob a presidência da deputada Roseli Matos, reuniu na tarde desta quarta-feira (22) com representantes da Federação da Agricultura e da Pecuária, Sindicato Rural dos Trabalhadores Rurais e dos Trabalhadores de Assentamentos, representante da Comissão de Direito Agrário da OAB/AP, representante do IMAP, do Ministério Público do Estado e da Procuradoria Geral, para discutir a alteração da Lei Complementar 004/93 que trata de transferência de terras da União para o Estado do Amapá.
De acordo com a presidente da CPA, será formado um Grupo de Trabalho (GT), para analisar as leis que não estão em consonância com a Constituição Federa, e como novo momento que o Amapá vive após a transferência das terras da União para Estado. “Precisamos fazer uma revisão geral e quem ganha com isso é o Amapá, que terá leis mais claras dentro do que precede a Constituição Federal”, explica Roseli Matos.
De acordo com a presidente da CPA, será formado um Grupo de Trabalho (GT), para analisar as leis que não estão em consonância com a Constituição Federa, e como novo momento que o Amapá vive após a transferência das terras da União para Estado. “Precisamos fazer uma revisão geral e quem ganha com isso é o Amapá, que terá leis mais claras dentro do que precede a Constituição Federal”, explica Roseli Matos.
A sessão foi dividida em três momentos: No primeiro momento foi apresentado pelo técnico da comissão, Sérgio Paulo, disse que analisando a Lei, observou que alguns dispositivos devem ser adequados a realidade. No segundo momento foi aberto as discussões e contribuições das instituições para as necessárias alterações da lei, tendo em vista, a efetiva transferência das terras da União para o Estado do Amapá e apresentação de dispositivos da lei à serem aprontados para possíveis alterações. O terceiro momento da sessão é consolidar as sugestões e propor encaminhamentos.
Além das deputadas Edna Auzier, Aparecida Salomão e Raimunda Beirão, membros da comissão, foi estendido o convite ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Pastor Oliveira. Mesmo após a transformação do ex-território federal para Estado, em 1988, o Amapá ainda possuía cerca de 95% de suas terras sob domínio da União.
Assembleia Legislativa do estado do Amapá
Departamento de Comunicação – DECOM
Texto – Everlando Matias | Fotos – Gerson Barbosa
Além das deputadas Edna Auzier, Aparecida Salomão e Raimunda Beirão, membros da comissão, foi estendido o convite ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Pastor Oliveira. Mesmo após a transformação do ex-território federal para Estado, em 1988, o Amapá ainda possuía cerca de 95% de suas terras sob domínio da União.
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