A presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa, Mira Rocha (PTB), afirmou nesta quarta-feira (22) que o Executivo “não vai ter prejuízos” se o Legislativo deixar de votar o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2017 até o fim do mês. A oito dias do recesso legislativo, os parlamentares aguardam pelo o encaminhamento ao plenário do relatório final LDO, que vai servir de base para a elaboração da lei orçamentária.
Mira Rocha disse que os deputados integrantes da comissão precisam de mais tempo para estudar e discutir o projeto encaminhado pelo Executivo e também às alterações apresentadas pelo relator. A iniciativa em adiar a votação para a próxima quarta-feira (29) ou mesmo para o segundo semestre é para evitar prejuízos ao Estado. Sem aprovação da LDO até 30 de junho, o Legislativo não pode entrar em recesso. “Quando não se vota a LDO no período, você tem regras para suprir essa coisa. Podemos ter o chamado recesso branco ou mesmo programar a votação para o segundo mestre – o que já ocorreu em outros anos – sem qualquer prejuízo, tudo com base no que determina a lei”, explica a presidente.
A LDO estabelece metas e prioridades do governo estadual, incluindo a previsão de despesas. Além disso, serve de base para orientar a elaboração do Orçamento do Executivo.
O relatório final da lei – concluído pelo relator, deputado Jaci Amanajás (PV), que tem pressa na votação – deverá ser debatido na terça-feira (28) pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Jaci diz que atende a um pedido do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa (PTB) que pediu para votar a LDO antes do recesso parlamentar.
Mas a presidente da COF voltou a pedir cautela: “Queremos esgotar todas as discussões e tirar todas as dúvidas sobre o projeto e até mesmo sobre as alterações feitas pelo relator e se elas precisam de complemento. Devemos ter cautela para evitarmos erros”, contrapôs a petebista. “Estamos trabalhando para fazer uma LDO 2015 realista, dentro dos padrões que sejam assimilados pelo mercado, pela sociedade e acho que esse é o grande avanço que iremos fazer na LDO, chegar mais próximo da realidade financeira do Estado, arrecadação, e assim alterar o texto para adequar às novas projeções econômicas com base nas reais informações dos Tesouros Nacional e Estadual”, contou Mira Rocha.
O deputado Júnior Favacho (PMDB) juntamente com as deputadas Maria Góes (PDT) e Aparecida Salomão (PSD) minimizaram o fato de a Assembleia Legislativa deixar para depois a votação da LDO e defendem a dilatação do prazo para melhor avaliar as projeções apresentadas pelo Estado e se elas realmente estão com nos números apresentados pelos tesouros Nacional e Estadual que revelam as receitas arrecadadas pelo governo.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Departamento de Comunicação – decom
Texto – Emerson Renon | Foto: Gerson Barbosa
Mira Rocha disse que os deputados integrantes da comissão precisam de mais tempo para estudar e discutir o projeto encaminhado pelo Executivo e também às alterações apresentadas pelo relator. A iniciativa em adiar a votação para a próxima quarta-feira (29) ou mesmo para o segundo semestre é para evitar prejuízos ao Estado. Sem aprovação da LDO até 30 de junho, o Legislativo não pode entrar em recesso. “Quando não se vota a LDO no período, você tem regras para suprir essa coisa. Podemos ter o chamado recesso branco ou mesmo programar a votação para o segundo mestre – o que já ocorreu em outros anos – sem qualquer prejuízo, tudo com base no que determina a lei”, explica a presidente.
A LDO estabelece metas e prioridades do governo estadual, incluindo a previsão de despesas. Além disso, serve de base para orientar a elaboração do Orçamento do Executivo.
O relatório final da lei – concluído pelo relator, deputado Jaci Amanajás (PV), que tem pressa na votação – deverá ser debatido na terça-feira (28) pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Jaci diz que atende a um pedido do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa (PTB) que pediu para votar a LDO antes do recesso parlamentar.
Mas a presidente da COF voltou a pedir cautela: “Queremos esgotar todas as discussões e tirar todas as dúvidas sobre o projeto e até mesmo sobre as alterações feitas pelo relator e se elas precisam de complemento. Devemos ter cautela para evitarmos erros”, contrapôs a petebista. “Estamos trabalhando para fazer uma LDO 2015 realista, dentro dos padrões que sejam assimilados pelo mercado, pela sociedade e acho que esse é o grande avanço que iremos fazer na LDO, chegar mais próximo da realidade financeira do Estado, arrecadação, e assim alterar o texto para adequar às novas projeções econômicas com base nas reais informações dos Tesouros Nacional e Estadual”, contou Mira Rocha.
O deputado Júnior Favacho (PMDB) juntamente com as deputadas Maria Góes (PDT) e Aparecida Salomão (PSD) minimizaram o fato de a Assembleia Legislativa deixar para depois a votação da LDO e defendem a dilatação do prazo para melhor avaliar as projeções apresentadas pelo Estado e se elas realmente estão com nos números apresentados pelos tesouros Nacional e Estadual que revelam as receitas arrecadadas pelo governo.
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