A precária pavimentação da cidade e o excesso de buracos, a ausência de um Plano de Mobilidade Urbana e a omissão do poder público em nomear os membros do Conselho Municipal de Transportes foram apontados como os principais gargalos do sistema de transporte da capital durante a audiência pública que debateu o assunto, na Câmara de Vereadores de Macapá.
A audiência pública foi organizada pelos vereadores Marcelo Dias (PSDB) e Diego Duarte (PP) e serviu para debater a situação do transporte público, mobilidade urbana e acessibilidade. Além dos vereadores, estiveram presente membros da sociedade civil organizada, da Polícia Militar, da Companhia de Trânsito e Transporte (CTMac) e o deputado estadual Pedro da Lua (PSC-AP).
Como seria inevitável, a audiência iniciou com o debate acerca do reajuste tarifário que começa a vigorar nesta quinta-feira, 7, a partir de uma decisão judicial da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública. O deputado Pedro da Lua culpou a gestão municipal como principal culpada pelo embate envolvendo Setap e CTMac e apontou a inércia do prefeito Clécio Luís como motivo para a justiça decidir pelo reajuste. “Ora, se o prefeito tivesse elaborado um plano de mobilidade urbana, criado um calendário tarifário e constituído o Conselho Municipal de Transportes, dificilmente a justiça tomaria essa decisão”, afirmou Da Lua.
Macapá é uma das poucas capitais brasileiras sem plano de mobilidade urbana. O documento é uma das condições para que as prefeituras acessem recursos junto ao Ministério das Cidades. O deputado Pedro da Lua e o vereador Lucas Barreto (PSD) levantaram a preocupação do município não conseguir acessar os recursos que pleiteia junto ao governo federal em função da ausência desse documento.
O prefeito também foi duramente criticado pelos cadeirantes presentes. 11 anos após a promulgação do Plano Diretor de Macapá e no terceiro ano da gestão do PSOL, nada foi feito em relação a mobilidade e acessibilidade de calçadas, prédios públicos e outros espaços de uso coletivo.
A prefeitura foi acusada de não cuidar dos terminais de passageiros nos bairros, de não construir abrigos de ônibus e sequer cuidar da manutenção daqueles existentes, de não ter uma política de otimização dos itinerários, eliminando percursos longos e criando terminais de integração, através do projeto sancionado pelo prefeito Roberto Góes, que cria o bilhete único, além de sequer comparecer em eventos destinados a debater estes temas.
Convidado pelo tesoureiro geral da União dos Estudantes Secundaristas do Amapá (Uecsa) a participar da manifestação contra o reajuste da passagem de ônibus, o deputado Da Lua, em tom de sarcasmo, respondeu que se fosse à época em que presidiu a entidade, a tarifa nem teria sido reajustada. Por fim, numa conversa em particular cobrou a demora da mobilização da entidade, se colocando a disposição dos estudantes para protestar contra a prefeitura Macapá por ter deixado mais uma vez a discussão tarifaria ser decidida pela justiça amapaense.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete Deputado Pedro da Lua (PSC)
Texto – Renivaldo Costa (Assessor de Comunicação)
Fotos: Cleito Souza
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