O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Pedro da Lua, acompanhado de técnicos e assessores, inspecionou na tarde de terça-feira, 5, o Centro Sócio Educativo de Internação Masculina (Cesein).
O parlamentar conversou pessoalmente com os internos e ouviu as reclamações dos adolescentes que pontuaram ao deputado as condições pelas quais vem passando. Dentre elas, estão a falta de higiene nos alojamentos, colchões inadequados para o uso, alimentação de baixa qualidade, falta de médicos para atender alguns internos que apresentam problemas de saúde, além da necessidade de um mutirão judicial para avaliação dos que já cumpriram suas medidas socioeducativas e possuem tempo de serem colocados em liberdade ou semiliberdade.
Outra reivindicação é retorno do “horário da área”, um momento destinado ao banho de sol e a prática de esportes, principalmente o futsal. O deputado Da Lua também conversou com o adolescente infrator que agrediu o funcionário do Cesin na semana passada e alegou em sua defesa a forma de tratamento do servidor para com outros colegas de alojamento. O presidente da CDH tentou ouvir o educador, mas foi informado que ele se encontra de licença médica tratando dos ferimentos da agressão. Segundo relatos de outros servidores, que acompanharam o episódio, ao contrario do que disse o infrator, o educador saiu em defesa de outro servidor que seria agredido na inspeção do horário.
O deputado ainda ouviu os funcionários a respeito da falta de condições estruturais do centro. No ano passado, os monitores e educadores do Cesin fizeram duas paralisações: em abril e novembro, cobrando do ex-governador Camilo Capiberibe, melhorias para o Centro. Nenhum investimento foi feito e vários servidores foram punidos após os atos.
Ao ouvir os educadores, um deles apresentou ao parlamentar seu dormitório e em tom de ironia disse que a diferença do alojamento dos funcionários para o dos menores era a central de ar, comprada através de coleta feita entre os servidores.
“Essa é a mais transparente prova da falta de responsabilidade e competência politica da gestão estadual passada que deixou aquilo que era pra ser um centro de ressocialização para adolescentes infratores e em um “pré-moldado do Iapem”, transformando menores infratores em aspirantes a perigosos criminosos”, desabafou Da Lua .
Ele garantiu agir rápido junto ao governo do Estado para que medidas sejam adotadas imediatamente e as mínimas condições humanas sejam restabelecidas tanto para aos servidores quanto para os adolescentes infratores.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Gabinete do Deputado Pedro da Lua (PSC)
Texto – Renivaldo Costa
Fotos: Cleito Souza
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