A deputada estadual Cristina Almeida (PSB), Presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento e Membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, esteve nesta sexta-feira, 17, na Comunidade Quilombola do Rosa, com o intuito de apurar as denúncias de invasão e conflitos existentes na região, além de ouvir os moradores quanto a morosidade na tramitação do processo de identificação, reconhecimento, delimitação, titulação e registro das terras ocupadas pelos remanescentes.
Na oportunidade, esteve presente o deputado Paulo Lemos (PSOL), Membro da Comissão de Agricultura e Abastecimento, deputado Pedro Da Lua (PSC), Presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Edina Auzier (PRB), Presidente da Comissão de Política Agrária, além do Diretor-Presidente do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), Luís Henrique Costa.
Em 2008, a comunidade foi oficialmente reconhecida como remanescente de quilombos pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e teve seu processo de titulação iniciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em 29 de abril de 2010. O INCRA publicou no diário oficial da união o edital relativo técnico de identificação e delimitação da comunidade quilombola do Rosa, no Amapá.
Durante a visita, os parlamentares ouviram os relatos dos remanescentes sobre a situação conflituosa existente na região e sobre as ameaças de morte que alguns moradores vem sofrendo. Na oportunidade, os moradores fizeram algumas reivindicações aos parlamentares, entre elas, que a comitiva interceda junto ao INCRA para agilizar o processo de titulação das terras, um abrigo de parada de ônibus intermunicipal na região, solicitação ao GEA para que a Polícia Militar realize ronda diária na comunidade; que seja realizado ações efetivas visando a preservação do quilombo, para que não sirva de depósito de dejetos de lixo e a criação de uma Frente Parlamentar de Igualdade Racial.
“Nossa comunidade está esquecida, sofremos todo tipo de ameaças e constrangimentos, querem nos tirar da terra de nossos ancestrais, onde está nossa tradição e cultura. Quero agradecer a deputada Cristina Almeida, por articular esta visita e atender nosso apelo quando estivemos na tribuna da Assembleia Legislativa denunciando essa situação. Espero que daqui em diante, possamos ter mais tranquilidade naquilo que é nosso por direito”, relatou Joelma Menezes, Vice-Presidente da Associação de Moradores da Comunidade do Rosa.
O art. 68 da Constituição Federal, garante aos remanescentes de quilombo, que estejam ocupando suas terras, o reconhecimento a propriedade definitiva, devendo o estado conceder os títulos respectivos. A norma constitucional cria obrigação ao estado em construir políticas públicas destinadas ao reconhecimento das comunidades quilombolas, bem como a delimitação, demarcação e titulação de suas terras.
“Por que, então, a dificuldade na concretização da norma que reconhece a propriedade dos remanescentes de quilombos sobre seus territórios? Estes grupos não recebem um reconhecimento adequado por parte do estado, há forte tendência em não encarar estas comunidades como diferenciados, desconstituindo seus pleitos e vulgarizando suas reivindicações”, lembrou a deputada estadual Cristina Almeida (PSB), Presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento e Membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Gabinete da Deputada Estadual Cristina Almeida (PSB)
Texto – Pereira da Silva (Assessor de Comunicação)
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