O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Pedro da Lua, apurou nesta sexta-feira, 17, denúncias de invasão de terras quilombolas na comunidade conhecida como Quilombo do Rosa. O parlamentar esteve acompanhado da presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento, Cristina Almeida; da presidente da Comissão de Política Agrária, Edna Auzier, e do deputado Paulo Lemos, membro da Comissão de Agricultura. A visita também foi acompanhada pelo presidente do Imap, engenheiro agrônomo Luís Henrique Costa. O Quilombo do Rosa fica localizado às margens da BR-156 e do Rio Matapi.
Em 2008, a comunidade Quilombo do Rosa foi oficialmente reconhecida como remanescente de quilombos pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e teve seu processo de titulação iniciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 29 de abril de 2010. O Incra publicou portaria reconhecendo cerca de 1200 hectares como território quilombola.
De acordo com denúncia recebida pela deputada Cristina Almeida, isso não evitou que a ação de indivíduos e autoridades contrários à titulação levasse a comunidade a uma situação extremamente conflituosa e tensa, na qual está tendo seus direitos diariamente negados e suas famílias sendo ameaçadas constantemente a sair das terras de seus ancestrais. A negação da legitimidade dos direitos quilombolas, aliada à violência, é a principal arma dos que afrontam a lei para expropriar e privatizar as terras comunitárias e para humilharem as pessoas identificadas com a questão.
Durante a reunião, os líderes comunitários solicitaram que os parlamentares intercedam junto ao Incra para agilizar o processo de titulação das terras. Além disso, pedem rondas diárias da polícia militar e que a Setrap estabeleça uma parada na comunidade para as empresas de ônibus, de modo que os quilombolas possam vir ao centro urbano com mais frequência. Todas as reivindicações serão objeto de requerimentos conjuntos dos deputados.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP
Gabinete Deputado Pedro da Da Lua
Fotos - Divulgação
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