Preocupados com a concorrência desleal praticada por motoristas da Guiana Francesa, em detrimento aos brasileiros que operam transporte alternativo na cidade de Oiapoque, os deputados membros da Comissão de Relações Exteriores (CRE) apresentaram Projeto de Lei 119/17, acrescendo dispositivos à Lei nº 1808, de 31 de março de 2014 que dispõe sobre essa modalidade de transporte de passageiros e cargas em veículos tipo caminhonete, "vans" e similares no âmbito intermunicipal no Estado do Amapá. A proposição, assinada, pelos deputados Raimunda Beirão (PMB),Paulo Lemos (Psol), Jaci Amanajás (MDB), Cristina almeida (PSB) e Dr, Furlan (PTB), foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (5), da Assembleia Legislativa do Estado (Alap).
Segundo o deputado Jaci Amanajás, um dos signatários do Projeto, a proposta visa coibir a utilização, nesse tipo de transporte, de veículos irregulares, inclusive de outra nacionalidade, que adentram a região norte do estado sem qualquer ônus, utilizando-se de má fé para a prestação do serviço.
"É uma concorrência desleal. Os guianenses e até brasileiros que moram do lado francês, passam pela ponte sem pagar absolutamente nada e usam seus veículos para fazer o transporte alternativo na linha Oiapoque/ Macapá. Os brasileiros de Oiapoque, para atravessarem o rio pela ponte, pagam uma verdadeira fortuna", denunciou o deputado.
Para a presidente da CRE, deputada Raimunda Beirão, o projeto era uma antiga aspiração de toda a comunidade oiapoquense. "Tomamos essa deliberação após reunião com a Associação de Motoristas de Transporte Alternativo do Município de Oiapoque, cujos membros, sofriam com a concorrência, de certa forma desleal. No momento em que pegavam passageiros, eles eram impedidos, por outros transportadores que vinham à capital, de continuar a viagem. Trouxeram esse assunto à nossa comissão que foi até a fronteira, reuniu-se com eles e agora conseguimos aprovar o projeto que representa um grande avanço, beneficiando a categoria", festejou a parlamentar.
O novo texto da lei estabelece e caracteriza os tipos de veículos que podem ser usados no transporte alternativo de passageiros e carga com a recomendação de que sejam "dotados dos requisitos de segurança e especificações técnicas exigíveis para que funcionem conforme as normas legais pertinentes" e veda o transporte de carga e passageiros por veículos estrangeiros dentro do Estado do Amapá, salvo aqueles devidamente regularizados junto ao órgão competente.
O projeto segue agora para a apreciação do governador do estado, para veto ou sanção.
Texto: Paulo Oliveira
Fotos: Jaciguara Cruz
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