Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (05), no plenário da Assembleia Legislativa (Alap), projeto de Lei nº 0036/2018, de autoria governamental, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública no Amapá (Fusep).
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador do Estado, Antônio Waldez Góes (PDT), destaca que o fundo terá por finalidade assegurar investimentos e custeios mínimos necessários na área de segurança pública.
No texto o governador assegura que a receita do referido Funsep será proveniente de dotações orçamentarias específicas, dotações oriundas de convênios e repasses da União e do Estado, repasses de qualquer natureza promovidos por entidades, instituições ou organizações da iniciativa privada ou não governamentais nacionais e internacionais, e outras receitas que a lei destinar. "A intenção é permitir que os recursos arrecadados sejam empregados para investimentos em ações prioritárias do Estado", frisa Waldez Góes.
O presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), deputado Jory Oeiras (DC), que acompanhou a sessão, considera que a proposta é um pontapé inicial para conseguir melhorar a segurança pública no Amapá, mas sabe que o fim da violência ainda precisa ser combatido com políticas públicas. "O fundo não será a solução da violência, mas possibilitará uma melhor atuação das polícias", destacou.
O projeto foi amplamente analisado pelas comissões de Justiça e Redação (CCJ) e Comissão de Segurança Pública (CSP), da Casa, em sessões que contou com a presença do comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Rodolfo Pereira de Oliveira Júnior e do Corpo de Bombeiros (CB), Wagner Coelho Pereira; dos representantes do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, Lucivaldo Monteiro da Costa (diretor-presidente) e Sérgio Gomes, coordenador de Planejamento; e do perito criminal Edmar da Silva Lopes, da Polícia Técnico-Científica (Politec).
De acordo com o projeto os recursos do fundo serão destinados a execução de obras e ampliações, bem como em melhorias e adaptações nas áreas físicas das instituições que integram a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Publica (Sejusp), além de programas e projetos de trabalho relacionados com o aparelhamento e reaparelhamento administrativo e operacional, bem como com a ampliação da capacidade instalada, aquisição de material permanente, equipamentos e veículos especializados necessários ao funcionamento dos órgãos vinculados a Sejusp.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Everlando Mathias
Fotos: Jaciguara Cruz
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