O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Kaká Barbosa (PR), participou da reunião do Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF), que definiu que terá acréscimo no orçamento do Judiciário em 2019. O aumento - que será conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - irá permitir ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) chamar os aprovados do concurso público, feito em 2014.
A reunião aconteceu nesta sexta-feira (27), na sala de reuniões do Palácio do Setentrião. Além do presidente do Legislativo, participaram o governador Waldez Góes (PDT), o presidente do Tjap, desembargador Carlos Tork, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Michel Houat Harb e o promotor de Justiça, José Barreto, representando o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Márcio Augusto Alves.
O presidente Kaká Barbosa aprovou a iniciativa do comitê em aprovar o realinhamento orçamentário para que o Judiciário tenha condições de chamar os concursados. "O concurso foi em 94 e os aprovados, com certeza, ainda aguardam pela contratação com certa ansiedade", disse. E ressaltou o momento pelo qual passa o Legislativo, administrativamente. "A Assembleia abriu mão da repactuação de sua folha de pagamento por entendermos que o que temos em termos de despesa com pessoal está dentro da nossa capacidade orçamentária e financeira, e não há necessidade de reajustarmos. Somos favoráveis que esse acréscimo passe para o Tribunal de Justiça, que neste momento necessita mais do que o Legislativo", complementou.
Carlos Tork agradeceu a compreensão do presidente do Legislativo. "Essa compreensão do presidente da Assembleia Legislativa assegura a ‘recomposição da força de trabalho do Judiciário", destacou. Para o governador Waldez Góes, o Comitê Gestor tem permitido aos poderes encontrar o equilíbrio financeiro, o que, segundo ele, é o principal papel do conselho.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Emerson Renon
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