O deputado Pedro DaLua (PSC) protocolou nesta quinta-feira (1) o Projeto de Lei nº 025/2018, que pretende contribuir para a melhoria do atendimento ofertado pelas redes de saúde e de assistência social a gestantes, puérperas e seus filhos, em situação de vulnerabilidade e riscos sociais e pessoais, a exemplo das mães que apresentem sofrimento mental, façam uso prejudicial de álcool e outras drogas, ou com trajetória de vida nas ruas. “Certo é que a integração dos serviços, com a qualificação dos profissionais envolvidos, reveste-se em condição imprescindível tanto para a devida acolhida dessas mães e de seus bebês quanto para a realização de um atendimento individualizado, eficiente e humanizado”, defende o parlamentar.
DaLua defende que sua proposição vai ao encontro de posicionamentos já emanados por vários órgãos e entidades, estatais e da sociedade civil, como a posição exarada pelas secretarias de Estado da Saúde, da Inclusão e Mobilização Social, e do Trabalho e Emprego, que contém orientações sobre o atendimento a ser prestado às mulheres e adolescentes usuárias de crack e outras drogas e a seus filhos recém-nascidos.
O projeto também considera as disposições de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, em que pese existirem ações voltadas para o atendimento a esse público, inexiste marco legal específico no Amapá nesse sentido.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS - Alap
Texto: Gabinete Deputado Pedro DaLua
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